PARCERIA – Presidente Álvaro Porto (no centro da foto) comprometeu-se em ampliar capacitação de vereadores. Foto: Gabriel Costa

A comemoração de 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte terá a participação da Alepe, com eventos comemorativos, atividades de capacitação de vereadores e discussão das demandas do setor.

As medidas foram tema da visita do superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE), Murilo Guerra, ao presidente do Legislativo pernambucano, deputado Álvaro Porto (MDB), nesta quarta (13).

Alepe e Sebrae já têm um convênio para oferecer cursos para servidores públicos e pequenos empreendedores, por meio da Escola do Legislativo (Elepe). Segundo Álvaro Porto, o trabalho conjunto das duas instituições deve incluir agora a capacitação de vereadores sobre as demandas de micro e pequenas empresas.

“Vamos marcar uma audiência pública aqui na Assembleia. Também nos comprometemos a entrar em contato com os vereadores para fazer reuniões regionais para atualizá-los sobre o tema”, disse o presidente da Alepe após a reunião. Segundo ele, a audiência deve ocorrer na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa.

O Estatuto

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionado em 14 de dezembro de 2006. Essa legislação criou o Simples Nacional, regime tributário que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal.

A legislação também instituiu processos facilitados para a abertura e baixa de pequenas empresas e a integração entre estados e municípios nos cadastros de pequenos empreendimentos.