A autorização de empréstimo internacional para modernização do Judiciário foi aprovada em dois turnos pelo Plenário da Alepe, na tarde desta quarta (9). O Projeto de Lei (PL) nº 945/2023, apresentado pelo Governo do Estado, permite que seja realizada uma operação de crédito de até U$ 32,8 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O valor deverá ser destinado ao “Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco”, que deverá ser executado pelo Poder Judiciário. O objetivo é melhorar as condições de acesso à Justiça através de processos tecnológicos, especialmente no Interior do Estado.
Pela manhã, o projeto já havia sido referendado pelas comissões de Finanças e de Administração Pública da Alepe. Relator da proposta no primeiro colegiado, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) observou que o projeto não altera o valor total de empréstimos autorizados para a gestão da governadora Raquel Lyra, que permanece limitado ao valor de R$ 3,4 bilhões, aprovado pela Alepe em maio.
Interiorização
SERTÃO – Kaio Maniçoba pediu interiorização da saúde. Foto: Roberto Soares
No pequeno Expediente, Kaio Maniçoba (PP) pediu que o Governo do Estado atue para ampliar a oferta de serviços de saúde nos municípios do Interior, em especial aqueles localizados no Sertão. Ele lamentou que pacientes precisem se deslocar até a Capital para realizar exames e procedimentos não ofertados na região. “Além dos inconvenientes para a população, a questão afeta as prefeituras com dificuldades financeiras, que precisam providenciar veículos para o transporte”, afirmou.
Panorama
INFORMAÇÃO – Diogo Moraes defendeu novo levantamento sobre o polo de confecções do Agreste. Foto: Roberto Soares
Diogo Moraes (PSB) apontou a necessidade de atualização de um estudo socioeconômico sobre o Polo de Confecções do Agreste. Na avaliação do parlamentar, o último levantamento, realizado pelo Sebrae em 2012, ficou “obsoleto”. Ele ponderou que a falta de dados atualizados sobre esse arranjo produtivo dificulta a elaboração de políticas públicas.
O deputado registrou que esteve reunido com o responsável pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, e que o gestor concordou que o ramo de confecções em Pernambuco precisa de uma nova descrição quantitativa para subsidiar o Plano Regional de Desenvolvimento da região: “Os questionários só foram aplicados em dez municípios do polo, que hoje agrupa mais de 58 cidades”, contou.
Orçamento federal
EDUCAÇÃO – Renato Antunes criticou o bloqueio federal. Foto: Roberto Soares
O bloqueio de R$ 332 milhões no orçamento da Educação, anunciado pelo Governo Federal no final de julho, pautou o pronunciamento de Renato Antunes (PL). O deputado apontou que o congelamento dos recursos atingirá principalmente a Educação Básica, além de projetos de modernização de institutos federais e bolsas de pesquisa no Ensino Superior.
Antunes fez críticas ao presidente Lula pela decisão e ressaltou que foram feitos outros bloqueios significativos nas áreas da Saúde e de combate à fome. “É importante que os bloqueios não atinjam aquilo que é essencial, mas sim o que é supérfluo, de maneira a não cortar direitos básicos”, ponderou.
