As Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Defesa do Consumidor realizaram, nesta quarta (28), as últimas reuniões de colegiados temáticos da Alepe do semestre, antes do período de recesso parlamentar. Os colegiados analisaram proposições ligadas à saúde das mulheres e ao bem-estar das crianças, com a criação de uma política de enfrentamento à endometriose e com o reforço da necessidade da presença de nutricionista nas escolas particulares. 

Já para a proteção do consumidor, os deputados aprovaram o texto que proíbe as apostas esportivas individuais e regulamenta os casos em que elas são permitidas. As comissões temáticas da Casa voltam a se reunir em agosto.

Saúde da Mulher

SAÚDE DA MULHER – Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou política contra a endometriose. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe aprovou, nesta quarta, o Substitutivo de n° 01/2023 da Comissão de Justiça referente ao Projeto de Lei (PL) nº 521/2023, que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Endometriose em Pernambuco. O objetivo é garantir um combate eficiente e integral à doença. A autoria original é da deputada Socorro Pimentel (União).  

“O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para minimizar os efeitos negativos na vida das mulheres afetadas e de seus familiares”, afirmou a deputada na justificativa da proposição. 

A endometriose é uma irregularidade na menstruação que provoca uma inflamação no tecido que forma o útero. As células mortas, em vez de saírem pelo organismo por meio do sangramento menstrual, acabam se deslocando para outras cavidades, como ovários e abdômen. O processo causa dores crônicas, infertilidade e impactos sociais para as mulheres.

Ainda em relação às mulheres, a comissão aprovou o PL nº 668/2023, de autoria da deputada Simone Santana (PSB), que estabelece os princípios e as diretrizes da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, visando principalmente a criação de campanhas de prevenção. 

“Muitas vezes a violência contra mulher é banalizada e as mulheres acabam repetindo comportamentos padrões e não se dão conta que aquilo é uma violência”, declarou a parlamentar.

Bem-estar das crianças

ALIMENTAÇÃO – Projeto aprovado em Educação pretende efetivar presença de nutricionistas em escolas privadas. Foto: Roberta Guimarães

Uma proposta para reforçar a presença de nutricionistas em escolas particulares foi acatada pela Comissão de Educação, nesta  quarta. A obrigatoriedade de colégios privados terem esses profissionais já é prevista em lei, mas o Projeto de nº 663/2023, prevê punições para instituições que não cumpram essa legislação. 

Na versão aprovada da proposta, as escolas que não tiverem nutricionistas no seu quadro poderão sofrer, advertências, e, a partir da segunda autuação, multas que podem variar entre R$ 1.000 e 10.000, a depender do porte da instituição.O valor da multa pode dobrar em caso de reincidência. 

A Lei nº 15.316/2014 prevê que escolas com menos de 2.500 alunos possam contratar nutricionistas em conjunto para cuidar da alimentação dos estudantes. 

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Antônio Moraes (PP), aponta que “embora a lei tenha sido sancionada desde o ano de 2014, a ausência de imposição de sanções pelo seu descumprimento gerou falta de eficácia na sua aplicação”.

Apostas esportivas

REGULAMENTAÇÃO – João Paulo Costa destacou importância de regras para apostas esportivas. Foto: Nando Chiappetta

A recém instalada Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe se reuniu nesta quarta para distribuir 14 projetos que serão discutidos no próximo semestre. 

Dentre os projetos para apreciação do colegiado, está o PL n° 867/2023, de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB), que proíbe apostas individuais durante eventos desportivos e regulamenta apostas em número de gols, pontos ou marcas alcançadas dependendo da modalidade desportiva e resultados finais dos eventos realizados em Pernambuco.

A proposta visa garantir a integridade dos resultados, proteger os participantes, o funcionamento desses eventos e evitar possíveis manipulações e influências negativas. A relatoria ficou com o deputado João Paulo Costa (PCdoB) que destacou a importância da discussão. “São apostas que mexem com a paixão nacional e precisam ser regulamentadas, principalmente para proteger o consumidor de forma segura”, afirma.