IMPOSTOS – Débora Almeida destaca que a proposta de reforma tributária discutida em Brasília terá impacto direto nos estados. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta quarta (17), a realização de uma audiência pública para debater o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida(PSDB), mencionou que o Projeto de Lei (PL) nº 619/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), também deverá ser discutido no encontro. A matéria trata das normas gerais sobre direitos e garantias na relação tributária do contribuinte com a administração estadual.
“A ideia é reunir especialistas e auditores estaduais para entender e contribuir com a reforma tributária que está sendo debatida no Congresso. Há propostas de unificação de impostos, inclusive aqueles de competência dos Estados, em um único tributo a ser arrecadado pela União, o que irá repercutir na tributação pernambucana”, justificou.
A audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, em data a ser definida.
Transparência
Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu aval das comissões de Finanças, Administração Pública e Ciência e Tecnologia na manhã desta quarta (17). O PL n° 393/2023, apresentado pela deputada Simone Santana (PSB), prevê que avisos de editais e atos de contratação sejam divulgados também nas contas de redes sociais dos órgãos e entidades contratantes.
DIVULGAÇÃO – Simone Santana propôs divulgação de licitações e contratos públicos nas redes sociais de órgãos públicos. Foto: Roberta Guimarães
Segundo a autora, o objetivo é aumentar a fiscalização e o controle social desses instrumentos. “Queremos permitir que toda a população tenha acesso facilitado a essa informação de interesse público. É o princípio da transparência acima de tudo”, argumentou a parlamentar, que também preside o colegiado de Ciência e Tecnologia.
A proposta altera a Lei 12.525/2003, que estabelece normas especiais sobre os procedimentos de licitação e de contratos na administração pública estadual. Presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado Joaquim Lira (PV) registrou a importância da proposta. “A matéria é muito bem vinda porque aprimora a questão da transparência”. Na Comissão de Finanças, a relatoria foi do deputado Lula Cabral (Solidariedade).
