SAÚDE – Projeto que busca promover diagnóstico precoce foi relatado por João Paulo. Foto: Roberto Soares
A Comissão de Cidadania aprovou, nesta quarta (31), o Projeto de Lei (PL) nº 3308/2022, que visa instituir a Política Estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down. De autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), a matéria foi acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública, que propôs ajustes na redação.
Relatada pelo deputado João Paulo(PT), a proposta traz algumas diretrizes para a aplicação da iniciativa, tais como: desenvolvimento de programas de diagnóstico durante a gestação ou nos primeiros dias de vida da criança; participação da família na definição e controle das ações a serem executadas; oferta de medicação; e desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle dos serviços de saúde.
Na justificativa da matéria, o autor destacou que “a Síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição inerente à pessoa. Entretanto, quem recebe o diagnóstico precisa de serviços que propiciem um tratamento qualificado, sendo essencial o apoio à pesquisa científica visando a capacitação dos profissionais.” Gouveia acrescentou que “a atuação do Estado é importante para fornecer o diagnóstico precoce e o atendimento que garanta o desenvolvimento e o bem-estar da pessoa com Down.”
O colegiado também aprovou o PL nº 3385/2022, que foi relatado pela presidente do grupo parlamentar e representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), deputada Jô Cavalcanti. A proposta estabelece punições a quem infringir a Lei nº 15.487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães(PV), a proposta determina que pessoas físicas ou jurídicas que discriminarem, oferecerem tratamento desumano ou privarem de liberdade os diagnosticados com TEA poderão ser penalizadas, a depender das circunstâncias, com advertência ou multa, que pode variar de R$ 500 a R$ 20 mil.
Homenagem
TÍTULO – “Damares Alves sempre foi uma trabalhadora e nunca discriminou alguém”, defendeu Clarissa Tércio. Foto: Roberto Soares
Na reunião desta terça, a comissão aprovou outras 12 proposições e distribuiu mais 28 para relatoria. O Projeto de Resolução (PR) nº 3481/2022, apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP) para conceder o Título de Cidadã Pernambucana à ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, foi retirado de pauta, a pedido do relator, deputado João Paulo.
O parlamentar explicou que ainda precisa aprofundar a análise da matéria, alegando que a homenagem seria direcionada a uma pessoa que não tem histórico de proximidade com Pernambuco. “Muito pelo contrário: nas minhas pesquisas, descobri que a ex-ministra, sempre que teve oportunidade, espalhou ódio e preconceito contra personalidades do Estado”, pontuou.
Além disso, o petista afirmou que, enquanto Alves esteve à frente do ministério, a área recebeu os menores recursos da história da pasta, não conseguindo executar medidas básicas.
ATENÇÃO – Para Jô Cavalcanti, homenagem à ex-ministra precisa ser analisada “com cuidado”. Foto: Roberto Soares
Clarissa Tércio reclamou do adiamento da votação. “É a segunda vez que a matéria é retirada de pauta. A ex-ministra sempre foi uma trabalhadora e nunca discriminou alguém. Pelo contrário, tem sido alvo de ataques infundados”, salientou.
O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), por sua vez, afirmou que não vê motivos para o colegiado “segurar” a apreciação do projeto. “Como representante do povo, defendo que a matéria seja votada o quanto antes. Sinto-me desrespeitado com esse adiamento”, ressaltou.
Para a deputada Jô Cavalcanti, a retirada de pauta foi acatada por necessidade de os parlamentares analisarem o mérito da matéria “com cuidado”. “Recebemos pedidos de vários segmentos da sociedade para ter critério nessa avaliação”, completou.
