PL 3246 – Para Fabíola Cabral, novos critérios para distribuição de unidades habitacionais vão “garantir mais legitimidade e eficiência”. Foto: Evane Manço
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe acatou, nesta quarta (18), propostas que reforçam as políticas de enfrentamento à violência de gênero e ao machismo estrutural. Uma dessas medidas altera a norma que reserva a elas unidades habitacionais financiadas pelo Estado. Também nesta tarde, o colegiado de Assuntos Internacionais elegeu o deputado Adalto Santos (PP) para a presidência, diante da renúncia ao posto por Romero Albuquerque (União).
Conforme a versão atual da Lei nº 16.633/2019, os programas habitacionais realizados ou custeados pelo Estado devem destinar 5% das residências para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva de urgência. Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3246/2022, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV) propõe integração entre órgãos públicos, critérios transparentes e sigilo em todas as fases de seleção dessa política pública.
“As alterações vão garantir mais legitimidade e eficiência”, acredita a deputada Fabíola Cabral (Solidariedade), responsável pelo parecer no colegiado de mérito.
Veja a íntegra da Comissão da Mulher
Machismo estrutural
O colegiado também chancelou o PL nº 3131/2022, apresentado pela deputada Roberta Arraes (PP). A proposição com foco na desconstrução do machismo estrutural recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça prevendo que as novas diretrizes sejam incluídas na Lei nº 13.302/2007, que trata das políticas públicas relacionadas ao combate a crimes de violência contra a mulher.
UNALE – Gleide Ângelo vai propor reunião presencial com pautas nacionais à Secretaria da Mulher da entidade. Foto: Evane Manço
Além de conscientizar a população sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha, as ações governamentais deverão estimular mudanças de padrões sociais baseados na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou em papéis estereotipados. Recomenda-se, também, propor a resolução de problemas e conflitos familiares sem violência e incentivar projetos sociais de recuperação, treinamento e geração de renda para as vítimas.
Para a relatora, deputada Simone Santana (PSB), o PL 3131 “é mais um instrumento de enfrentamento ao machismo estrutural, tão arraigado na sociedade”. “O acesso das mulheres às medidas de proteção e as diretrizes relacionadas à autonomia financeira podem ajudá-las a sair do ciclo de violência”, agregou.
Ao comentar o assunto, a presidente do grupo parlamentar, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), trouxe como referência o projeto Papo de Homem, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A iniciativa promove rodas de diálogos com homens nas comunidades, na busca por conscientização tanto no que se refere ao respeito aos direitos das mulheres, quanto à própria condição do que é ser homem no século 21. “É um programa de combate e desconstrução do machismo. Temos que empoderar as mulheres, mas também desconstruir os homens”, pontuou.
Dados de feminicídio
Outra matéria que recebeu o aval da Comissão da Mulher foi o PL nº 2730/2021. A proposição estabelece que o relatório anual do Programa de Registro de Feminicídio – estabelecido pela Lei 17.394/2021 – precisa conter informações socioeconômicas das vítimas. “Isso é de extrema relevância para sabermos melhor quais os alvos dos criminosos e quem são essas mulheres”, observou a relatora, deputada Dulci Amorim (PT).
Por fim, foi aprovada a realização de uma audiência pública, no dia 9 de junho, para apresentação de um dossiê elaborado pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco, por solicitação da deputada Teresa Leitão (PT). Gleide Ângelo ainda sugeriu uma reunião presencial com pautas de interesse nacional, a ser proposta à Secretaria de Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale): “A política pública que funciona em um estado pode servir para outros”, opinou.
Deliberação
ELEIÇÃO – Membros da Comissão de Assuntos Internacionais escolheram Adalto Santos para assumir a presidência. Foto: Evane Manço
A Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe, por sua vez, reuniu-se extraordinariamente nesta quarta para oficializar a renúncia de Romero Albuquerque à presidência do colegiado, comunicada no dia 11 de maio, e eleger o parlamentar que conduzirá os trabalhos até o fim da atual Legislatura. Por consenso entre as bancadas de Governo e Oposição, foi indicado Adalto Santos, que obteve apoio unânime entre os membros. “Conto com vocês para fazermos o nosso Estado crescer nessa área. Farei o máximo para corresponder à confiança depositada”, expressou o deputado.
Ao coordenar o encontro, a vice-presidente do grupo parlamentar, Fabíola Cabral, ressaltou a “competência e responsabilidade” do colega. “Terei prazer de seguir junto com vossa excelência até o final do mandato. Será uma honra contribuir com a presidência da Comissão”, expressou. Para o deputado William Brigido (Republicanos), Santos “vai agregar muito e apresentará um trabalho excepcional”. Dulci Amorim também fez uma saudação de boas-vindas.
Veja a íntegra da Comissão de Assuntos Internacionais
