PREOCUPAÇÃO – Antonio Coelho sugeriu audiência em Administração sobre rompimento de tubulação no HR. Foto: Evane Manço
Questões relacionadas à saúde estiveram no foco da Comissão de Administração Pública nesta terça (3). Em reunião virtual, o colegiado aprovou políticas públicas para proteger pessoas com cardiopatia congênita e para prevenir doenças entre as mulheres. Além disso, o rompimento de uma tubulação de água no Hospital da Restauração (HR) na segunda (2), resultando no desabamento de parte do teto da sala de trauma, gerou debate no colegiado.
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Apresentado pela deputada Alessandra Vieira (União), o Projeto de Lei (PL) nº 2923/2021 recebeu aval nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. O texto pretende criar o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita, condição caracterizada por anormalidades na estrutura ou na função do coração desenvolvidas nas oito primeiras semanas de gestação. “Visa oferecer um marco temporal no tratamento da enfermidade, estabelecendo diretrizes, normas e critérios que garantam amparo legal a essas pessoas”, argumenta a autora na justificativa do texto.
GOVERNO – Para Isaltino Nascimento, ocorrência foi “situação fortuita”. Foto: Evane Manço
Outra proposta acatada foi o PL nº 3092/2022, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV), que cria a campanha Check-up Feminino. O objetivo é orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce de doenças, além de estimular ações educativas sobre a importância da atividade física regular, entre outras. “Estudo promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que, a cada dólar gasto em prevenção, outros quatro são economizados em medicina curativa”, pondera Magalhães na mensagem que acompanha o projeto.
Por fim, os integrantes votaram sugestão do líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (União), para que fosse realizada audiência pública sobre a ocorrência no Hospital da Restauração. “Insisto na importância de promover esse debate. O Estado precisa dar uma resposta à sociedade”, opinou. Já para o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), o incidente foi “uma situação fortuita”. A proposta foi rejeitada pela maioria do grupo parlamentar.
Finanças
PROGRAMA – Comissão de Finanças aprovou prorrogação do Emprego PE até junho deste ano. Foto: Evane Manço
Ainda nesta manhã, a Comissão de Finanças deliberou a favor da ampliação do tempo de vigência do Programa Emprego PE, prevista no PL nº 3285/2022. O texto enviado pelo Poder Executivo altera dispositivos da norma que criou a iniciativa para estimular novos postos de trabalho e promover renda no período pandêmico ( Lei nº 17.401/2021).
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A mudança tem o propósito de adequar a regra original ao contexto do Decreto Estadual nº 52.505/2022 que, no último dia 1º de abril, prorrogou por mais 90 dias o Estado de Emergência em Saúde Pública em Pernambuco. Com o ajuste, as empresas beneficiárias poderão receber os incentivos financeiros até junho deste ano.
Negócios Municipais
VOTAÇÃO – Política da Primeira Infância recebeu aval em Negócios Municipais. Foto: Evane Manço
A proposição que cria a Política da Primeira Infância de Pernambuco ( PL nº 2582/2021) também avançou mais uma etapa na tramitação. O projeto, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), foi aprovado pela Comissão de Negócios Municipais em encontro remoto nesta terça. Ao elogiar a versão final da matéria, dada por um substitutivo, o deputado Erick Lessa (PP) informou que irá promover um debate sobre o tema no dia 26 de maio (quinta), com a participação de conselheiros tutelares de todo o Estado.
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