AVALIAÇÃO – Para Antônio Moraes, o Estado “está totalmente apto a fazer o ajuste, seguindo os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Foto: Roberta Guimarães
Uma mudança na gratificação por produtividade dos auditores da Fazenda Estadual foi aprovada, nesta quarta (9), pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da Alepe, em reunião conjunta extraordinária. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3145/2022 prevê que a apuração e o pagamento do adicional de desempenho passem de bimestral para mensal.
A medida valerá para servidores efetivos do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado (Goate). Conforme a justificativa do Poder Executivo, a alteração na periodicidade deve melhorar o desempenho fiscal do Estado, por meio do aprimoramento do mecanismo de aferição da produtividade dos funcionários.
Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Antônio Moraes (PP observou que a gestão estadual “está totalmente apta a fazer o ajuste, seguindo os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Além disso, o deputado Aluísio Lessa (PSB, que relatou a proposta no colegiado de Justiça, observou que a novidade deve ser implementada já na folha de pagamento de março dos fazendários.
O PLC 3145 também estava na Ordem do Dia da Reunião Plenária desta manhã, porém não pôde ser votado devido à ausência de parlamentares suficientes (quórum) ao final do encontro.
