VOTO – “Precisamos ter equilíbrio em relação às normas para não privilegiar grupo A ou B”, opinou Cleiton Collins. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Cidadania rejeitou, nesta terça (8), proposta para ampliar o alcance da norma que pune atos machistas, racistas e LGBTQIfóbicos em estádios de futebol e ginásios esportivos de Pernambuco. O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 3011/2022, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), pretende expandir as sanções a ofensas ocorridas em qualquer tipo de estabelecimento.
O parecer contrário não impede a continuidade da tramitação da matéria, que foi aprovada pelo colegiado de Administração Pública nesta manhã e deverá ser votada em Plenário. Atualmente, a Lei nº 17.522/2021 prevê multas de até R$ 20 mil para pessoa física ou jurídica que agir de modo discriminatório em ambientes esportivos.
Relator em Cidadania, o deputado William Brigido (REP) opinou pela rejeição do texto sob o argumento de que ele abrangeria apenas um grupo social. “Nós poderíamos aprovar um projeto mais abrangente, beneficiando todos. Somos contrários a qualquer violência, independentemente de ser contra LGBT ou mulher”, alegou.
A posição foi reforçada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que coordenou a reunião. “Nós abominamos todo tipo de hostilização e violência, seja verbal ou física. Só precisamos ter equilíbrio em relação às normas para não privilegiar um grupo A ou B”, observou.
Outras duas propostas receberam votos contrários da Comissão. As iniciativas do mandato coletivo Juntas (PSOL) previam Títulos de Cidadãs Pernambucanas a pessoas ligadas à militância dos direitos LGBTQIA+: a escritora Joyce Thamires dos Santos e a cofundadora e integrante da Rede Autônoma de Travestis e Transexuais de Pernambuco (RATTs-PE) Maria Daniela de Mendonça Motta.
Os membros do grupo parlamentar aproveitaram o encontro para anunciar a realização de uma audiência pública, no dia 24 de março, para discutir os desdobramentos da investigação da chacina ocorrida em Poção, no Agreste Central, em 2015. O crime, que vitimou três conselheiros tutelares e uma idosa, segue aguardando julgamento.
Esportes de praia
REPÚDIO – No colegiado de Saúde, Roberta Arraes manifestou-se contra falas ofensivas às mulheres ucranianas. Foto: Jarbas Araújo
Ainda nesta terça, a Comissão de Cidadania acatou a criação da Política Estadual de Incentivo aos Esportes de Praia. O PL nº 3056/2022 pretende promover a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de práticas esportivas realizadas à beira-mar.
O projeto também ganhou o aval da Comissão de Saúde. Entre as diretrizes da política, proposta pela deputada Simone Santana (PSB), está a identificação de potenciais talentos para treinamentos e competições em modalidades de alto rendimento.
Na ocasião, o colegiado de Saúde ainda aprovou um Voto de Repúdio ao deputado estadual Arthur do Val (PODE-SP) por declarações ofensivas às mulheres ucranianas. A iniciativa foi apoiada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB) e pela presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP).
