O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta-feira, a segunda reunião ordinária de 2022, quando  aprecia projetos de lei e substitutivos de autoria dos parlamentares.

Está na Ordem do Dia para primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2509/2021, de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho (PL). O PL torna obrigatória a disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com o objetivo de auxiliar, prevenir, reprimir e combater crimes em áreas condominiais.

Outro destaque do dia é o Projeto de Lei Ordinária nº 2603/2021, do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo em Pernambuco. A matéria será apreciada em primeira discussão.