DEBATES – Jô Cavalcanti submeteu à votação três requerimentos para realização de audiências públicas, aprovados pelos demais integrantes. Foto: Jarbas Araújo
A prática de racismo, LGBTQI+fobia ou discriminação contra a mulher em estádios de futebol poderá ser considerada infração administrativa e punida com multa. A medida faz parte do substitutivo que unificou os Projetos de Lei (PL) nº 952/2020 e nº 979/2020, do deputado João Paulo Costa (Avante), e o PL nº 1541/2020, do deputado Gustavo Gouveia (DEM). O texto foi aprovado pela Comissão de Cidadania com uma alteração, em reunião virtual nesta quarta (27).
A proposta aplica-se também a ginásios e outros locais onde ocorrem eventos esportivos. Cita cartazes, bandeiras, símbolos com mensagens de caráter misógino, bem como canções e outras formas de assédio contra as mulheres. Ainda classifica como LGBTQI+fobia qualquer tipo de manifestação ofensiva, violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
De acordo com a matéria, os infratores estarão sujeitos a multas entre R$ 500 e R$ 1 mil, se for um torcedor ou membro do público. Caso se trate de um clube ou agremiação esportiva, administrador de estádio ou responsável pela promoção do evento, o valor pode variar de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Uma subemenda da Comissão de Administração Pública determina, porém, que esses entes só serão penalizados quando deixarem de comunicar o fato às autoridades competentes.
A fiscalização dos eventos será feita pelos devidos órgãos públicos, os quais poderão aplicar as sanções mediante procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa. O substitutivo também prevê que o Poder Público adote diretrizes para combater o assédio e a violência sexual em eventos esportivos. Isso inclui criar programas, apoiar campanhas educativas e divulgar ações de atendimento às vítimas. A proposição foi relatada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB).
O colegiado aprovou, ao todo, 16 propostas. Entre elas, o substitutivo ao PL nº 2540/2021, apresentado pelo deputado William Brigido (REP). A iniciativa institui ações de enfrentamento ao feminicídio em Pernambuco. Outras 14 matérias foram distribuídas para relatoria.
Agenda
Antes de encerrar o encontro, a presidente da Comissão de Cidadania, deputada Jô Cavalcanti, submeteu à votação três requerimentos para audiências públicas. Após a aprovação dos pedidos, a representante das Juntas (PSOL) anunciou que um dos debates ocorrerá no dia 23 de novembro e abordará a educação no enfrentamento à violência contra mulheres rurais. O tema foi sugerido pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB).
O segundo assunto será o racismo e a discriminação contra religiões de matriz africana, proposto pelo deputado João Paulo (PCdoB). E, por solicitação da deputada Clarissa Tércio (PSC), o grupo parlamentar discutirá a Lei Complementar nº 458/2021, que obriga os servidores públicos e outros trabalhadores com vínculo com o Estado a tomar a vacina contra a Covid-19.
