AGILIDADE – Romário Dias registrou encontro da Comissão de Educação, momentos antes do Plenário, para garantir apreciação do mérito do PL 2690. Foto: Evane Manço

Na manhã desta quinta (7), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou duas Reuniões Plenárias – uma Ordinária e outra Extraordinária –, a fim de agilizar a tramitação de algumas proposições. Desse modo, foi possível aprovar, em Primeira e Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 2690/2021, que vai permitir o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) neste ano.

O texto encaminhado pelo Governo do Estado prevê a adoção de um critério excepcional para a premiação, que é concedida aos servidores da educação cujas escolas cumpriram as metas pactuadas. Diante da impossibilidade de realizar as avaliações estadual e nacional em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o Executivo levará em conta os resultados de 2019.

O BDE é um 14º salário pago desde 2008 para docentes e demais profissionais da área. De acordo com uma projeção da Secretaria Estadual de Educação, o bônus de 2021 totalizará R$ 52 milhões, a serem distribuídos por 876 unidades de ensino que tenham atingido total ou parcialmente o desempenho esperado. 

A matéria foi acatada por unanimidade. Conforme ressaltou o presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Romário Dias (PSD), o colegiado reuniu-se, momentos antes do Plenário, para garantir a apreciação do mérito. “Os deputados Teresa Leitão (PT) e Professor Paulo Dutra (PSB) trabalharam muito pela aprovação, de modo que os professores possam ser gratificados este ano”, elogiou.

ELOGIO – “Grande alento para os trabalhadores”, reconheceu Teresa Leitão. Foto: Evane Manço

A petista, que discursou na sequência, informou que a Casa acelerou a tramitação para que o BDE seja pago em 15 de outubro, Dia do Professor. “Será um grande alento para os trabalhadores”, reconheceu. Teresa ainda repudiou a fala do ministro da Educação sobre “excesso de faculdades” no Brasil e o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes.

Por outro lado, ela e Paulo Dutra solicitaram mudanças nas regras para docentes contratados temporariamente. “Hoje o bônus só é pago para esse grupo depois de seis meses na escola, algo que precisa ser revisto. As avaliações são processos contínuos, que deveriam reconhecer o esforço de todos”, considerou o socialista.

Infraestrutura

Também recebeu aval, em Primeira e Segunda Discussão, a criação do Sistema Estadual de Transporte Ferroviário e de uma política específica para o setor. Por meio do PL nº 2664/2021, o Governo de Pernambuco pretende ampliar o transporte de passageiros e cargas desse modal, tanto de forma direta como por meio da iniciativa privada. A possibilidade de o Estado atuar no segmento já havia sido autorizada pela Emenda Constitucional nº 95/2021, acatada pela Alepe em setembro.

A proposta foi alterada a fim de excluir do novo sistema o transporte público de passageiros por trens da Região Metropolitana do Recife (RMR). Assim, o Metrô do Recife, vinculado ao Governo Federal, não ficará sujeito a uma possível privatização, se um dia a gestão for repassada ao Estado.

SUGESTÃO – Paulo Dutra quer mudança nas regras para temporários: “Hoje o prêmio só é pago depois de seis meses na escola”. Foto: Evane Manço

Uma emenda apresentada pelo deputado João Paulo (PCdoB) para que a exploração mediante concessão, permissão ou autorização se aplicasse apenas à infraestrutura ferroviária construída e implantada após a lei foi rejeitada em Plenário. A iniciativa já tinha recebido parecer contrário da Comissão de Justiça.

Os parlamentares aprovaram, nesta manhã, outra proposição relativa à infraestrutura: o PL nº 2495/2021, que contém regras para estradas pedagiadas em Pernambuco, buscando atrair empresas para a concessão dessas vias. Na segunda votação, foi incluída uma emenda para garantir que veículos de transporte público da RMR possam transitar nessas rodovias sem pagar pedágio.

Desburocratização

Acatado em primeiro turno, o PL nº 2599/2021 libera artistas e produtores culturais da apresentação de certidões negativas para receber valores do Governo Estadual. A isenção vale enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A medida visa facilitar o acesso do setor cultural às verbas de editais, prêmios e auxílios emergenciais, como os disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.

Educação

Escolas públicas ou privadas sediadas no Estado deverão tornar as aulas remotas acessíveis a estudantes com deficiência auditiva ou visual. A determinação consta no PL nº 2372/2021, de autoria do deputado Professor Paulo Dutra, que foi ratificado em Primeira Discussão.

Outros dois projetos com impacto na educação, ambos de autoria do Executivo, receberam o aval em segunda votação. O PL nº 2663/2021 institui o Programa Monitoria PE, que pagará bolsas para estudantes de Ensino Médio e Superior que auxiliarem colegas com dificuldades pedagógicas e participarem da busca ativa contra a evasão escolar. Já o PL nº 2595/2021 reajusta em 40% a verba destinada às prefeituras para o transporte escolar de alunos da rede estadual.

Outros temas

Por fim, duas proposições que passaram em Primeira Discussão na semana anterior receberam a aprovação definitiva do Poder Legislativo. Uma delas pretende obrigar os trabalhadores que possuem vínculo direto ou indireto com o Estado a se vacinar contra a Covid-19. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 2661/2021, teve 34 votos favoráveis e 6 contrários. 

Ainda foi referendado em Segunda Discussão o PL nº 2662/2021, que proíbe o aluguel de veículos licenciados em outros Estados. Desse modo, as locadoras terão um prazo de 120 dias para realizar o licenciamento e pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco. A nova regra tributária recebeu 32 manifestações a favor e 5 contra.

Homenagens

RECONHECIMENTO – Jô Cavalcanti considerou importante presidir a reunião, “enquanto mulher negra que veio de periferia e está num mandato coletivo e popular”. Foto:  Evane Manço

No início da Reunião Plenária – presidida pela deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL) –, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio pela morte do líder sindical José Rodrigues da Silva, nesta madrugada. A homenagem ao ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape) foi solicitada pelo deputado Doriel Barros (PT).

Jô, que teve a atuação em Plenário destacada pelos colegas, considerou “importante o reconhecimento, ao ocupar a presidência da sessão, enquanto mulher negra que veio de periferia e está num mandato coletivo e popular”. 

Durante a votação das matérias, dois requerimentos de Votos de Aplausos das Juntas, embora aprovados por maioria, receberam manifestações contrárias. A homenagem à banda de heavy metal Hanagorik, da cidade de Surubim (Agreste), foi criticada pelo deputado Adalto Santos (PSB). Ele e outros sete parlamentares ainda foram contra o reconhecimento à seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) por afixar placas incentivando o uso dos banheiros da sede de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.