SAÚDE – Colegiado também acatou PL que assegura à comunidade LGBTQIA+ atendimento com base na autodeclaração de gênero e no nome social. “Assistência integral e sem discriminação”, registrou o relator, João Paulo. Foto: Evane Manço
Escolas públicas ou privadas sediadas em Pernambuco deverão tornar as aulas remotas acessíveis a estudantes com deficiência auditiva ou visual. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2372/2021, apresentado pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB) e aprovado, nesta quarta (29), pela Comissão de Cidadania.
De acordo com o texto, os ambientes virtuais de ensino e de aprendizagem deverão disponibilizar ferramentas como audiodescrição, legenda ou janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Tais mecanismos só serão exigidos das escolas que tenham alunos com esses tipos de deficiência matriculados. As instituições de ensino que descumprirem essa obrigação estarão sujeitas a advertências e pagamento de multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
“A pandemia da Covid-19 impôs a necessidade de fecharmos as escolas e adotarmos as aulas remotas, as quais, por sua vez, não podem servir de desculpa para excluir os estudantes com deficiência”, disse o autor da proposta, na justificativa do PL. A deputada Clarissa Tércio (PSC) foi a responsável por apresentar o parecer da matéria.
Análise
O colegiado acatou mais seis proposições, entre elas o PL nº 2475/2021, que busca assegurar à comunidade LGBTQIA+ a marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde com base na autodeclaração de gênero e no nome social do paciente. A iniciativa partiu do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). “Visa garantir uma assistência integral e sem discriminação a essa população”, registrou o relator, deputado João Paulo (PCdoB). Clarissa Tércio votou contra a medida.
