FINANÇAS – “Também teremos mais investimentos públicos e privados, já que o Estado recuperou a capacidade de se endividar”, lembrou Aluísio Lessa. Foto: Roberta Guimarães
A proposta do Governo de Pernambuco que prevê benefícios diretos a empresas que gerarem novos postos de trabalho foi aprovada em cinco Comissões da Alepe nesta quarta (18), entre as quais as de Finanças, de Negócios Municipais, de Desenvolvimento Econômico e de Saúde. Alvo do Projeto de Lei (PL) nº 2465/2021, o Programa Emprego Pernambuco prevê o repasse de R$ 550 por mês para o salário de 20 mil trabalhadores formais, por meio dos contratantes, ao longo de seis meses.
O deputado Aluísio Lessa (PSB), que preside o colegiado de Finanças, registrou elogios de entidades empresariais à iniciativa. “Também teremos mais investimentos públicos e privados no Estado, já que Pernambuco recuperou sua capacidade de se endividar. Em breve, uma nova solicitação de empréstimo deverá ser enviada à Assembleia”, informou.
Na Comissão de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), avaliou que a medida mostra “grande sensibilidade” para com a recuperação econômica dos municípios. “É muito importante gerar mais empregos neste momento de pandemia, já com a perspectiva de sair dessa crise sanitária nos próximos meses”, afirmou. Ao apresentar seu parecer, a deputada Roberta Arraes (PP) disse que a proposição revela que Pernambuco “tem um Governo que fez tudo não só para salvar vidas, mas também para retomar o desenvolvimento”.
NEGÓCIOS MUNICIPAIS – Para Simone Santana, medida mostra “grande sensibilidade” para com as cidades. Foto: Roberta Guimarães
A matéria permite que cada empresa tenha até 30 vínculos empregatícios com o benefício. Para isso, não poderá reduzir o quadro de funcionários a um número inferior ao existente antes do início da medida. Também fica proibido, após a adesão, suspender contratos de trabalho ou substituir empregados por outros com salário menor. Micro e pequenos negócios terão prioridade, além de estabelecimentos com profissionais que concluíram o Ensino Médio na rede pública.
Nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, coube à deputada Laura Gomes (PSB) apresentar o parecer. Para ela, a iniciativa mostra a preocupação do Estado com os mais vulneráveis. “Fortalecerá a geração de renda e de vínculos empregatícios, melhorando a vida de muitas famílias. Tenho orgulho dessa gestão”, frisou. A socialista ainda comemorou outra proposta anunciada pelo Executivo: “Fiz uma solicitação no ano passado e, na semana que vem, deve chegar o projeto que concede meio salário mínimo a crianças e adolescentes que perderam pai e mãe para a Covid-19”.
O PL 2465 também foi aprovado pelo colegiado de Administração Pública. Ao relatar a matéria, o deputado Tony Gel (MDB) destacou o investimento de R$ 67 milhões para “ajudar setores que sofrem com a pandemia a remontar seus negócios”. Já o deputado Antônio Moraes (PP) enalteceu a atuação da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, que participará da gestão do Programa: “O secretário Alberes Lopes está fazendo um trabalho inovador”.
Diretrizes Orçamentárias
DESENVOLVIMENTO – “Fortalecerá a geração de renda e de vínculos empregatícios, melhorando a vida de muitas famílias”, elogiou a relatora, Laura Gomes. Foto: Roberto Soares
A Comissão de Finanças ainda acatou, nesta manhã, os relatórios parciais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, o qual estabelece as metas e prioridades no Orçamento do Governo do Estado para o próximo ano. O texto enviado pelo governador Paulo Câmara foi referendado pelo colegiado sem alterações.
Em sete dos oito capítulos do PLDO, não houve apresentação de emendas pelos parlamentares. Apenas no capítulo 2, que trata da Administração Pública Estadual, houve a sugestão de oito modificações por parte do mandato coletivo Juntas (PSOL).
No entanto, o relator da sessão, deputado Diogo Moraes (PSB), propôs a rejeição dessas emendas, argumentando que “o eventual impacto delas não passou pelo processo deliberativo promovido pelo Governo”. “Essas metas e diretrizes reúnem o legado dos próprios órgãos e as discussões com a sociedade realizadas por meio dos seminários Todos por Pernambuco”, pontuou.
O parecer final do PLDO 2022 deverá ser votado pelo grupo parlamentar na próxima quarta (25).
Outros assuntos
SAÚDE – Roberta Arraes anunciou a inauguração de obras e a doação de prédio desativado para instalar o Hospital Regional do Câncer em Araripina. Foto: Jarbas Araújo
Na reunião desta quarta, a Comissão de Saúde rejeitou o Projeto de Resolução nº 2435/2021, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PSC), para conceder a Medalha Leão do Norte no Mérito Sanitário Josué de Castro ao médico Antônio Soares Aguiar Filho. Antes do encerramento, a presidente Roberta Arraes anunciou a inauguração, nesta quinta (19), de obras e a doação do prédio desativado do antigo Hotel Pousada do Araripe para instalação do Hospital Regional do Câncer em Araripina, no Sertão. “É uma antiga reivindicação da população da região”, salientou.
Já o colegiado de Desenvolvimento Econômico, presidido pelo deputado Erick Lessa (PP), acatou mais três projetos de lei, entre os quais o PL nº 2354/2021, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que busca estimular a criação de políticas públicas de economia popular solidária voltadas a empreendimentos chefiados por mulheres.
