CÓDIGO – Para Henrique Queiroz Filho, dispositivos são “importantes para aprimorar métodos e garantias, bem como impedir práticas de maus-tratos”. Foto: Evane Manço
Novas medidas para proteger a vida e o bem-estar dos animais foram aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente nesta terça (17). As propostas buscam proibir a eliminação de cães e gatos com fins de controle populacional e garantir atendimento de saúde aos bichos, além de impedir que eles sejam submetidos a sofrimento por motivos estéticos ou em competições.
Se acatadas pelo Plenário, essas determinações serão incluídas no Código Estadual de Proteção aos Animais. Uma delas reúne várias regras e é fruto da junção de três Projetos de Lei (PLs): os de nº 662/2019 e nº 778/2019, do deputado Romero Albuquerque (PP), e o de nº 635/2019, apresentado pela deputada Simone Santana (PSB).
Os parlamentares querem proibir o uso dos bichos em confrontos, lutas e atividades que configurem abuso sexual. Também pretendem vedar a castração química e o sacrifício de cães e gatos. Atualmente, conforme o Código Estadual e a Lei Federal nº 13.426/2017, faz-se uso da castração cirúrgica para regular a densidade populacional desses bichos.
Outro dispositivo a ser incluído na norma vigente impede hospitais e clínicas veterinárias privadas de exigir pagamento de caução em atendimentos de urgência e emergência. O texto ainda deixa mais clara a redação de alguns pontos, como os que obrigam a prestar socorro em casos de atropelamento e proíbem o abandono em qualquer situação, estejam os bichos saudáveis ou doentes.
CORRIDA – “Podem até parecer bonitas, mas causam um grande estresse aos cães, porque fogem à natureza deles”, observou Tony Gel. Foto: Evane Manço
Segundo o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz Filho (PL), o conjunto de medidas “é importante para aprimorar métodos e garantias, bem como impedir práticas de maus-tratos”. Ele também apresentou parecer favorável ao PL nº 2306/2021, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que proíbe a colocação de piercings em animais com finalidade estética. “Esses enfeites podem causar alergia, infecção e cicatrizes, sendo impostos a seres que não são capazes de manifestar suas vontades”, salientou.
O colegiado deu aval, ainda, ao PL nº 2166/2021, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), vedando corridas e outras atividades extenuantes com cães. Para o deputado Tony Gel (MDB), relator dessa proposta, esses eventos “podem até parecer bonitos, mas causam um grande estresse aos cachorros, porque fogem à natureza deles”.
Educação ambiental
Outro assunto discutido nesta manhã diz respeito ao ensino formal de temas ambientais. Por iniciativa da Gleide Ângelo, o PL nº 2189/2021 pretende incluir o incentivo a modos de vida sustentáveis e a valorização de povos tradicionais na Política Estadual de Educação Ambiental.
DEBATES – Presidente Wanderson Florêncio anunciou a realização de três audiências públicas nos próximos dias. Foto: Evane Manço
Ao apresentar o relatório que fez sobre a matéria, Tony Gel ressaltou o alerta do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade mostrou que, mesmo agindo de imediato para conter o aumento de temperatura fruto da ação humana, este só poderá se estabilizar em 20 ou 30 anos. “Ainda que os projetos de lei contrariem alguns interesses, esta Comissão precisa fazer sua parte para preservar o planeta.”
Agenda
Ao fim, o presidente do colegiado de Meio Ambiente, deputado Wanderson Florêncio (PSC), anunciou a realização de três audiências públicas nos próximos dias. Na sexta (20), haverá um debate virtual sobre as intervenções urbanísticas no curso do Rio Fragoso, em Olinda (Região Metropolitana do Recife). No dia 24 de agosto (terça), o encontro vai tratar da proposta que altera o início da proibição de fogos de artifício ruidosos, instituído pela Lei Estadual nº 17.195/2021. Já em 1º de setembro, será discutida a reutilização de forros utilizados na criação de aviários, conhecidos como “camas de frango”.
