ALINHAMENTO – Comissão presidida por Fabrizio Ferraz visitará centros de formação de policiais: “Encontros para colocar Alepe a favor dos órgãos”. Foto: Nando Chiappetta
Dar mais destaque aos dados de violência contra grupos vulneráveis, como mulheres e pessoas com deficiência. Esse é o objetivo de duas propostas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública da Alepe nesta quarta (11). As matérias preveem que o Governo Estadual seja obrigado a divulgar relatórios anuais com dados sobre esses tipos de crime.
No caso do Projeto de Lei (PL) nº 1588/2020, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (DEM), o alvo é a violência praticada contra pessoas com deficiência. O texto pretende incluir na Política Estadual da Pessoa com Deficiência a previsão de um relatório estatístico anual com os registros de agressões sofridas por essa parcela da população.
“Qualquer política pública requer um diagnóstico adequado da situação em que se encontra o público alvo das medidas. Apenas com informação adequada será possível fomentar um debate na sociedade e buscar soluções para o tema”, avalia Gouveia, na justificativa da matéria.
A segunda proposta da deputada Alessandra Vieira (PSDB) cria o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco. O texto original do PL nº 2028/2021 recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça, adequando a redação.
Além de apresentar relatório anual, o Programa também deverá coletar, ordenar e analisar dados referentes a esse tipo de registro, assim como integrar órgãos de denúncia, investigação e julgamento àqueles que acolhem as sobreviventes e seus familiares. A autora destaca que a medida “é fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência”.
Agenda
O presidente do colegiado, deputado Fabrizio Ferraz (PP), informou que ele e os demais integrantes farão visitas institucionais aos centros de formação de profissionais de segurança pública do Estado. O roteiro inclui academias de praças e oficiais das polícias Militar, Civil e Científica. “Teremos um cronograma de encontros com os chefes de todas as forças policiais, a fim de colocar os serviços da Alepe a favor dos órgãos”, explicou.
Outros temas
CÂMARA – Aluísio Lessa comentou derrota da PEC que previa eleições com voto impresso em 2022. “Mais uma iniciativa esdrúxula do atual presidente.” Foto: Nando Chiappetta
Por sua vez, o deputado Aluísio Lessa (PSB) comentou a derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa eleições com voto impresso em 2022, ontem, na Câmara dos Deputados. “Foi mais uma iniciativa esdrúxula do atual presidente. Quero fazer um apelo para que ele desmonte o palanque e cuide de governar o País”, declarou o socialista.
Ele comemorou, ainda, a aprovação de uma norma que revoga a Lei de Segurança Nacional no Senado Federal, também nessa terça (10). “Esses resultados são sinais claros de que o Parlamento, junto com o Poder Judiciário, busca agir com responsabilidade. Enquanto isso, Jair Bolsonaro segue patinando, usando o deboche e o achincalhe para desrespeitar a inteligência do povo brasileiro”, considerou Lessa.
