CONTEXTO – “Vivemos não só a pandemia da Covid-19, mas também a da violência contra as mulheres”, disse Roberta Arraes, que presidiu a reunião. Foto: Roberto Soares
A Comissão de Defesa da Mulher acatou, nesta quarta (26), a criação do Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco. A iniciativa deverá coletar, ordenar e analisar dados desse tipo de crime, além de integrar os órgãos de denúncia, investigação e julgamento a aqueles que acolhem as sobreviventes e seus familiares. Apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 2028/2021 foi aprovado com alterações propostas pelo colegiado de Justiça.
Conforme o texto, as informações terão de ser padronizadas e sistematizadas. Deverá ser produzido um relatório anual com avaliações, indicadores e sugestões de políticas públicas para enfrentar o problema no Estado. “Reunir dados, experiências, iniciativas e análises consolidadas é fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência”, destacou a parlamentar, na justificativa da matéria.
Presidindo a reunião, a vice-presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP), enfatizou a importância de medidas como essa no contexto atual. “Vivemos não só a pandemia da Covid-19, mas também a da violência contra as mulheres, que são agredidas dentro de suas casas”, disse.
A proposição também recebeu aval, nesta tarde, da Comissão de Ciência e Tecnologia. Para a deputada Priscila Krause (DEM), relatora do projeto nesse grupo parlamentar, a iniciativa vai ao encontro da luta contra o feminicídio travada no Brasil ao longo dos últimos anos. “Muitas vezes, as secretarias estaduais e municipais que acompanham as notificações não se comunicam. E os dados, que poderiam subsidiar a elaboração de novas políticas públicas, ficam perdidos, soltos ou com acesso dificultado”, avaliou a democrata.
Menos preconceito nos estádios
O colegiado da Mulher ainda referendou a proposta que pune com multa manifestações de cunho racista, homofóbico ou machista dentro de estádios de futebol. Ginásios e outros locais onde ocorram eventos esportivos também poderão ser punidos pelo Governo Estadual caso registrem esse tipo de conduta. Para isso, a Comissão de Justiça reuniu num único texto os PLs n° 952/2020 e 979/2020, de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante), e o de nº 1541/2020, apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM).
Será punido qualquer tipo de manifestação que envolva discriminação ou preconceito de raça, gênero ou condição feminina, assim como aquelas em virtude de orientação sexual ou de identidade de gênero. Além disso, o projeto coloca como diretriz para o Poder Público estadual a criação de campanhas educativas contra assédio e violência sexual dentro dos estádios.
As multas individuais vão variar entre R$ 500 e R$ 1 mil. Clubes esportivos, administradores de estádios e promotores do evento poderão pagar valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Só caberá responsabilização destes últimos caso os infratores não sejam identificados, mas existam provas (materiais ou testemunhais) das agressões. As quantias serão dobradas se houver reincidência.
