TRABALHO – “Diante das pautas apresentadas pelo movimento rural, tivemos um olhar especial para a agricultura familiar”, ressaltou o deputado Doriel Barros. Foto: Evane Manço
Dedicada aos projetos e políticas públicas relacionados à produção rural e à população do campo, a Comissão de Agricultura da Alepe analisou, no primeiro semestre de 2021, temas como a falta de abastecimento de água no Sertão. O colegiado também recebeu da sociedade civil reivindicações do setor da agricultura familiar e aprovou 15 projetos de lei.
Em fevereiro, os deputados Doriel Barros (PT) e Clovis Paiva (PP) foram reconduzidos, respectivamente, para a presidência e vice-presidência do grupo parlamentar por mais um biênio. Sete reuniões realizadas até julho ocorreram por videoconferência, uma vez que as atividades legislativas vêm acontecendo por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) durante a pandemia de Covid-19.
Também foi dessa forma que, em abril, uma audiência pública reuniu sindicalistas, agricultores familiares e assalariados do campo no 7º Grito da Terra Pernambuco. Na ocasião, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape) apresentou à Alepe um documento com eixos estratégicos para promover a produção familiar e a alimentação saudável, sustentável e agroecológica.
Por causa da crise sanitária, mereceu relevância o pleito da vacinação dos trabalhadores do campo. A pauta também incluiu a regulamentação da Lei nº 16.888/2020, que criou o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf); o apoio às feiras agroecológicas; políticas de regularização fundiária; aperfeiçoamento de programas como Chapéu de Palha e Educação do Campo, entre outros.
Já o tema do desabastecimento de água no Sertão entrou na pauta da Comissão de Agricultura em junho, depois que a deputada Roberta Arraes (PP) relatou a descontinuidade na oferta de carros-pipa pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com o presidente do colegiado, Doriel Barros, foram solicitadas reuniões com o Governo do Estado e o Ministério Público Federal na tentativa de equalizar o problema.
GRITO DA TERRA – Grupo parlamentar deu voz à pauta da Fetape que busca promover a produção familiar, alimentação saudável, sustentável e agroecológica. Foto: Evane Manço
“Avalio que a Comissão fez um importante trabalho, debatendo assuntos de interesse da população de Pernambuco relacionados ao campo e à agricultura”, disse o petista. “Diante das pautas apresentadas pelo movimento rural, tivemos um olhar especial para a agricultura familiar”, frisou.
Proposições
No primeiro semestre de 2021, o grupo parlamentar recebeu 35 projetos de lei (PLs) para emitir parecer, dos quais 19 ainda aguardam a análise da Comissão de Justiça. Entre os aprovados estão os que garantem preferência, no cardápio escolar, para arroz e feijão, além de alimentos não açucarados e com baixo teor de sódio.
O colegiado também acatou a inclusão de instituições que atendem vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência na lista de entidades beneficiadas pela doação de excedentes de restaurantes e supermercados.
A Comissão de Agricultura deu aval, ainda, a duas propostas que promovem mudanças no Código Estadual de Proteção aos Animais. As matérias proíbem a utilização de abraçadeiras de náilon em cirurgias, quando não puderem ser removidas após o procedimento, e a criação de bichos apenas para extração de pele. Também foi ratificado o PL que impede o cruzamento quando houver risco de problema genético ou prejuízo à saúde dos filhotes.
Outra proposição aprovada, de iniciativa do Governo do Estado, trata da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro). Entre as mudanças, a lei estabelece que o Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária passará a realizar eleição direta para a escolha do presidente, e os integrantes terão mandatos de dois anos, sem direito à recondução. O Poder Executivo afirma que o objetivo é assegurar o cumprimento das atividades, além de dinamizar e democratizar o funcionamento do conselho.
