OPINIÃO – “Mulher tem que ter o direito de escolher, pois trata-se do corpo dela”, argumentou Antonio Fernando, que solicitou a audiência pública. Foto: Jarbas Araújo
Dois projetos de lei (PLs) que conferem às gestantes o direito de escolher o tipo e as condições do próprio parto serão alvo de audiência pública na Alepe. Na reunião desta quarta (28), a Comissão de Saúde aprovou a realização de um encontro virtual sobre o tema, em conjunto com outros colegiados temáticos. A data ainda será definida.
“Vamos convocar um debate com as Comissões da Mulher, de Administração Pública, de Cidadania e de Negócios Municipais para avaliar essas matérias, juntamente com as autoridades de saúde e a sociedade civil”, defendeu o deputado Antônio Fernando (PSC), autor da solicitação. “Na minha opinião, a mulher tem que ter o direito de escolher, pois trata-se do corpo dela”, argumentou o parlamentar.
Apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PSC), o PL nº 406/2019 pretende garantir à parturiente o direito à cesariana eletiva a partir de 39 semanas de gestação. Conforme o texto, se o médico discordar da opção feita pela gestante, deve encaminhá-la a outro profissional. “Isso já é garantido por lei no Estado de São Paulo e foi nessa norma que nos inspiramos para apresentar a proposta”, explicou a autora. “É uma possibilidade assegurada às mulheres com plano de saúde e negada às pacientes pobres.”
CESÁREA – “É uma possibilidade assegurada às mulheres com plano de saúde e negada às pacientes pobres”, frisou Clarissa Tércio, autora de um dos PLs. Foto: Jarbas Araújo
Por sua vez, o PL nº 369/2019, de iniciativa da deputada Roberta Arraes (PP), quer permitir que a mulher opte pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto. A parlamentar, que preside a Comissão de Saúde, apoiou o debate público das proposições. “Precisamos de uma discussão aprofundada porque as matérias envolvem não apenas a vontade da mulher, mas questões de responsabilidade médica e capacidade de atendimento das unidades de saúde”, pontuou.
“Há várias instâncias envolvidas que devem ser convidadas a participar. Secretaria Estadual de Saúde, municípios, entidades médicas e sociedade civil organizada. A decisão por uma cesariana inviabiliza a assistência em diferentes unidades de saúde, que hoje são preparadas apenas para atendimentos de baixo risco”, acrescentou a deputada Simone Santana (PSB).
Piso salarial
ANÁLISE – Para Roberta Arraes, “propostas envolvem responsabilidade médica e capacidade das unidades de saúde”. Foto: Jarbas Araújo
Ainda durante a reunião desta tarde, os membros do colegiado demonstraram apoio à instituição do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. Atualmente em tramitação no Senado Federal, o PL nº 2564/2020 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e deve ser votado nos próximos dias. “Precisamos sensibilizar senadores e deputados federais para a aprovação do texto, que representa um reconhecimento a esses profissionais essenciais em nossa sociedade”, salientou Roberta Arraes.
A Comissão de Saúde distribuiu 32 projetos de lei para relatoria e aprovou mais três propostas.
