TREINAMENTO – Relatado pelo deputado Antônio Moraes, PL 1862 determina que funcionários de espaços de lazer tenham cursos de primeiros socorros. Foto: Nando Chiappetta

Duas proposições com foco na proteção das crianças foram aprovadas, nesta quarta (22), pela Comissão de Justiça (CCLJ). Para evitar repercussões mais graves de acidentes em espaços de lazer infantis, a deputada Simone Santana (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1862/2021, prevendo que os funcionários desses estabelecimentos tenham cursos de primeiros socorros. Por sua vez, o PL nº 1745 – proposto pelo deputado Romero Sales Filho (PTB) e acatado nos termos de um substitutivo do colegiado de Administração Pública – determina que a merenda escolar deve priorizar alimentos com baixos teores de açúcar e de sódio.

Relatado pelo deputado Antônio Moraes (PP), o PL 1862 estabelece que a formação dos empregados deve ser oferecida pelas empresas de recreação. Os cursos precisam ser condizentes com a natureza e a faixa etária do público atendido, a fim de que haja pronto atendimento em caso de emergência. Esse treinamento deverá se repetir a cada dois anos e o espaço terá que manter um kit de primeiros socorros em local de fácil acesso. 

Na justificativa da matéria, Simone Santana destaca que “os acidentes nos ambientes de lazer são mais frequentes do que se possa imaginar e, muitas vezes, não são percebidos pelos responsáveis”. Por isso, continua, “é imprescindível a presença de profissional habilitado em atendimentos emergenciais, porque muitos procedimentos realizados de urgência são capazes de salvar vidas e evitar que condições mais graves venham a ocorrer”. O texto visa suplementar a Lei Federal nº 13.722, que trata do assunto. Caso seja aprovado em Plenário, caberão advertência e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil aos infratores.

Já o PL 1745 propunha, originalmente, dar prioridade a alimentos com açúcar reduzido na composição da merenda escolar. Essa iniciativa recebeu o aval da CCLJ, porém precisou ser reavaliada em razão da modificação feita por meio do substitutivo, o qual acrescentou a previsão de produtos com baixo teor de sódio.

PANDEMIA – Presidente do colegiado, Waldemar Borges comentou momento atual: “Leitos de UTI se multiplicam, mas velocidade com que o vírus circula é muito maior”. Foto: Nando Chiappetta

Para o autor desse projeto de lei, “a escola, como veículo de aprendizagem, mostra-se um local apropriado para implementar e debater questões nutricionais e de saúde, e ampliar a compreensão sobre a ingestão de substâncias nocivas ao organismo, bem como as consequências de seu uso contínuo e excessivo”. Romero Sales Filho ainda ressaltou, na justificativa, que a medida possibilitará que os jovens “multipliquem informações corretas e possam contribuir com a melhoria da  saúde da população de uma forma geral”.

Na reunião desta manhã, a Comissão de Justiça acatou mais 15 propostas, entre as quais o PL nº 1756/2021, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), que institui diretrizes para o incentivo à prática de atividades físicas. O texto prevê que o Poder Executivo incentive e crie programas de estímulo à atividade física; promova a adaptação da prática ao contexto de emergências sanitárias; apoie eventos esportivos; implemente espaços públicos; e atue para conscientizar sobre a importância dos excercícios físicos. O colegiado ainda distribuiu outras 29 proposições para relatoria. 

Covid-19

Antes de encerrar o encontro, o presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges (PSB), comentou o atual momento da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. O parlamentar observou que a situação é muito difícil e, apesar de todos os esforços do Governo do Estado, chegou-se ao “estrangulamento do sistema de saúde de uma forma geral”.  

“Temos visto a multiplicação de leitos de UTI, desde o ano passado, mas a velocidade com que o vírus circula é muito maior. Além disso, o custo de instalação dessas unidades é muito alto. Cada leito representa investimentos em pessoal e em equipamentos, e isso tem um limite”, alertou o socialista. “Por isso, o distanciamento social e os cuidados preventivos são muito mais importantes”, frisou.