INICIATIVA – Matéria aprovada pela Comissão de Meio Ambiente é de autoria do presidente do colegiado, o deputado Wanderson Florêncio. Foto: Roberta Guimarães

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta (3), o Projeto de Lei (PL) nº 158/2019, que inclui as unidades de proteção integral no rol de ambientes naturais nos quais é proibida a queima de fogos de artifício. A iniciativa da matéria é do deputado Wanderson Florêncio (PSC), que preside o colegiado. O texto foi acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.

Atualmente, a Lei nº 15.736/2016 veda a prática, em eventos festivos ou de entretenimento, a dois quilômetros ou menos de arrecifes, rios, riachos, córregos, barragens, açudes, manguezais e zoológicos. Quando feita no mar, a queima de fogos deve ocorrer em balsas ou plataformas, em locais que não provoquem danos à fauna e à flora marítima.

Ao abranger as unidades de proteção integral, a proposição estabelece que o ato só poderá ser praticado fora da zona de amortecimento, caso a possuam. Trata-se da área ao redor destinada a filtrar impactos negativos das atividades. As punições em caso de infrações – que já previam multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil para as empresas realizadoras dos eventos – poderão incluir, agora, processos administrativos no caso de agentes públicos.

O texto, também aprovado pela Comissão de Agricultura, proíbe o uso em festas e eventos e a venda de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, nas classes C e D, conforme o Decreto-lei Federal nº 4.238/1942. Isso abarca aqueles com mais de 0,25g de pólvora e os foguetes cujas bombas contenham até 6g de pólvora, baterias e morteiros com tubos de ferro. A exceção são os fogos de vista (que produzem efeitos visuais sem estampido) e similares, que causam barulho de baixa intensidade. Em caso de descumprimento da nova norma, a multa inicial, na primeira autuação, será de R$ 500.

Durante a videoconferência, Wanderson Florêncio afirmou que os explosivos de efeito pirotécnico utilizados no evento de Ano Novo do Recife não provocavam barulho, e a mudança foi bem recebida pela população. Ao discutir a matéria, o relator, deputado Tony Gel (MDB), disse que é preciso “se acostumar com a beleza dos fogos de artifício, mas sem o espocar estridente”. “Os animais e a vida marinha sofrem muito com os estampidos. Diminuir os decibéis fará bem a todos, principalmente às pessoas que estão hospitalizadas”, sustentou o emedebista.

Também foi comunicada, na reunião, a substituição de Tony Gel por João Paulo (PCdoB) numa das vagas de titular do colegiado. Em sua primeira participação, o comunista expressou a vontade de atuar mais ativamente nas discussões sobre o tema ambiental, ressaltando ainda que o atual secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Antônio Bertotti Júnior, é de seu partido.