MODELO – General Carlos Machado informou que unidade será “o mais importante legado construído pela instituição na história”. Foto: Evane Manço

A Comissão de Meio Ambiente promoveu audiência pública, nesta quinta (2), para discutir a implantação da Escola de Sargento de Armas (ESA) em Pernambuco, anunciada, recentemente, pelo Exército. Conforme o projeto, a unidade ocupará cerca de 140 hectares na Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os participantes do debate pleitearam uma construção coletiva da proposta.

O Exército pretende que o novo colégio seja “modelo de sustentabilidade no Brasil”, informou o comandante da 7ª Região, general Carlos Machado. “Vai ser o mais importante legado construído pela instituição em toda a sua história”, previu. Segundo ele, ainda não há definição exata do terreno a ser utilizado, mas essa não deve ultrapassar 0,5% do território da APA e 2% da mata do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), zona de proteção sob tutela militar.

“O empreendimento será desenvolvido com uso racional do espaço e mínimo impacto ambiental. Teremos tecnologia de reuso da água e sistema para tratar 100% do esgoto. Todas as edificações serão sustentáveis. Também faremos as compensações ambientais exigidas”, garantiu o comandante. “O Exército é fator de preservação da natureza, pois, além de fazer o manejo adequado dos territórios sob sua responsabilidade, fiscaliza, afugenta a invasão e impede que as áreas sejam degradadas”, acrescentou.

Preocupações

MATA ATLÂNTICA – “Local contém o principal remanescente do bioma no Estado”, lembrou Cinthia Lima, que integra a gestão da APA Aldeia-Beberibe. Foto: Evane Manço

Presidente do Conselho Gestor da APA Aldeia-Beberibe, Cinthia Lima citou diferentes normas que regulam as atividades na região, como a Lei da Mata Atlântica, a de proteção dos mananciais da RMR e a própria Constituição Federal. “O território contém o principal remanescente desse bioma em Pernambuco. Ainda é preciso destacar a relação entre a preservação e a segurança hídrica, já que há vários mananciais no local”, alertou. Entre eles, está a nascente do Rio Catucá, vital para o Reservatório Botafogo, que abastece Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima.

Representante da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no Conselho Gestor da APA, Bruna Bezerra pontuou que suprimir a vegetação, ainda que em áreas pequenas, traz impactos abrangentes para a biodiversidade. “Qualquer que seja a supressão, repercute na reprodução de animais, na disponibilidade de água ou no clima. Por isso, é importante preservar as zonas de proteção que ainda possuímos e pensar em reflorestar, em vez de desmatar”, defendeu.

Na avaliação do professor Anselmo Bezerra, do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), “é preciso levar em conta não apenas o terreno de implantação da escola, mas todo o entorno, já que a estimativa é de que mais de dez mil pessoas passem a circular na região durante e após as obras”. 

FISCALIZAÇÃO – Segundo o diretor da CPRH, Djalma Paes, ainda não está claro que instância ficará responsável por verificar os impactos ambientais. Foto: Evane Manço

Para o presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Herbert Tejo, é necessário garantir a participação da sociedade civil na discussão da proposta. “Assim como ocorreu com o projeto do Arco Metropolitano, o plano da escola não foi sequer mencionado pelo Governo do Estado no Conselho Gestor da APA, que é um órgão consultivo sobre o tema”, criticou. Ele acredita haver alternativas possíveis ao empreendimento que trariam menores impactos. 

Acompanhamento

A promoção de debates públicos sobre a iniciativa também foi defendida pelo diretor da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes. “Se pudermos fazer um projeto construído a muitas mãos, encontraremos uma solução para que a escola seja implantada, atendendo a todos os anseios do Exército, do País, de Pernambuco e da população”, opinou. De acordo com ele, ainda não está claro que instância ficará responsável por verificar os impactos ambientais do empreendimento. “Há a possibilidade de isso ser feito por órgãos federais.”

Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) falaram do interesse das instituições em acompanhar os debates. “É preciso assegurar a participação dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil na formulação e execução do projeto”, salientou a promotora de Justiça Rejane Strieder. 

Parlamento

ESCUTA – Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Wanderson Florêncio ressaltou disposição de dar condições a todos para oferecer sugestões. Foto: Evane Manço

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Wanderson Florêncio (PSC), a realização de uma primeira audiência pública demonstra a disposição da Alepe de dar condições a todos para interagir e oferecer sugestões. “Este colegiado cumpre com seu papel de buscar a horizontalidade das informações e esclarecimentos sobre a intervenção”, observou. Ele ainda propôs outros debates, em 2022, para novas definições.

“Somos contra um desenvolvimento promovido a partir do desmatamento de 150 hectares de mata nativa”, opinou a codeputada Carol Vergolino, que integra o mandato coletivo Juntas (PSOL). Já o deputado Antônio Moraes (PP) registrou o trabalho do Exército na defesa e fiscalização da mata do CIMNC. “Tenho um respeito muito grande pelas Forças Armadas e conheço bem a região. Se não fosse a presença da instituição, já teríamos muitas ocupações irregulares no local, que hoje é muito bem preservado”, avaliou.