RELATÓRIO – Diretora-presidente da Apac, Suzana Montenegro participou de reunião da Comissão de Administração Pública. Foto: Roberta Guimarães
Um detalhamento das ações executadas pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) no ano de 2020 foi apresentado, nesta quarta (16), aos parlamentares da Alepe. Realizado no âmbito da Comissão de Administração Pública, o encontro virtual contou com a participação da diretora-presidente da instituição, Suzana Montenegro. Além de descrever as atividades executadas pela entidade, a gestora respondeu aos questionamentos dos deputados.
Responsável pela Política Estadual de Recursos Hídricos, cabe à Apac planejar e disciplinar o uso da água, gerenciar o monitoramento hidrometeorológico dos rios e reservatórios e realizar previsões de tempo e temperatura. Ao apresentar o relatório anual de gestão, Montenegro destacou a contribuição do órgão para fortalecer o planejamento e a regulação dos usos múltiplos da água em Pernambuco. “Fazemos a concessão, a fiscalização e o monitoramento desses recursos e, a cada ano, graças às parcerias nacionais e internacionais, temos conseguido aprimorar o serviço e executar as metas”, pontuou.
Veja a apresentação na íntegra:
Ela também ressaltou os avanços obtidos na área de segurança de barragens. “Em 2020, com investimentos estaduais, a Apac conseguiu iniciar a gestão de eventos críticos a partir da compra de vários equipamentos e da instalação de uma sala de observação que funciona sem interrupção”, frisou. A área de comunicação também foi priorizada. “Nosso trabalho deve ser divulgado com transparência. Por meio dos veículos formais de mídia, a população pode se informar, entre outras coisas, sobre a previsão do tempo e o monitoramento das represas”, exemplificou.
A presidente salientou que a agência é a nova operadora estadual do Projeto de Irrigação do Rio São Francisco (Pisf), e informou que Pernambuco já começou a receber água de alguns eixos da transposição. “Agora, necessitamos de obras complementares. A previsão é de que a operação comercial possa ser iniciada em junho de 2021. Estamos contratando uma consultoria para organizar o processo. Nosso grande desafio é o uso eficiente desse recurso.”
MEIO AMBIENTE – “Sugiro visitar reservas da Mata Norte. Tenho informações de que houve invasões e desmatamento”, disse Antônio Moraes. Foto: Roberta Guimarães
Questionamentos – Após a exposição, deputados tiraram dúvidas com a gestora. Presidente da Comissão, Antônio Moraes (PP) afirmou que, no que depender das demandas dos parlamentares, a pauta da Apac em 2021 deverá ser ainda mais extensa do que a deste ano. “Precisamos nos reunir com as secretarias para avançar na questão do licenciamento ambiental, pois os pequenos produtores têm reclamado de demora na liberação”, citou. “Também sugiro uma visita às reservas da Mata Norte para localizar as nascentes que alimentam as bacias hidrográficas da região. Tenho informações de que houve invasões e desmatamento.”
Ele também propôs rediscutir a cobrança da outorga de água, à semelhança do que vem ocorrendo em outros Estados. “O produtor não tem condições de investir no armazenamento”, alertou. Montenegro respondeu que pretende reavaliar esse ponto, acrescentando que, em 2020, todas as licenças ambientais foram liberadas: “Não há passivos”, comemorou.
O deputado Tony Gel (MDB) tratou da disponibilidade hídrica, indagando sobre o volume de água e de poços artesianos em Pernambuco. “O Brasil possui 12% de toda a água potável do mundo e o Nordeste, 3%”, registrou. “A maioria dos poços está na Região Metropolitana do Recife. No Interior também há, mas só podemos localizar se houver denúncia. Em relação às bacias hidrográficas da região, Ceará e Piauí detêm o maior volume”, informou a presidente.
O gerenciamento do trecho pernambucano da Transposição do Rio São Francisco preocupa o deputado Antonio Fernando (PSC). “Estamos usando o Eixo Leste, mas o Norte é praticamente direcionado ao Ceará”, disse. Ele também questionou o uso da água do Velho Chico para gerar energia por meio de hidrelétricas: “Deveria destinar-se apenas ao consumo humano e à irrigação, senão corremos o risco de uma grande redução de fluxo”. De acordo com a gestora, a Apac avalia, junto com a Compesa, como melhorar a distribuição no Eixo Norte.
CALENDÁRIO – Sob comando do vice-presidente, Professor Paulo Dutra, colegiado de Educação deu aval a três matérias e distribuiu outras 47 para relatoria. Foto: Roberto Soares
Projetos – Antes da apresentação do relatório, o colegiado de Administração Pública aprovou duas proposições que criam datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O Projeto de Lei (PL) nº 1665/2020, do deputado João Paulo Costa (Avante), institui o Dia da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural. Já o PL nº 1668/2020, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), modifica o artigo da norma que determina 10 de maio como Dia da Consciência e Atenção às Pessoas com Lúpus, propondo chamá-lo de Dia da Conscientização, Orientação e Atenção às Pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico.
As duas matérias também receberam o aval, nesta manhã, na Comissão de Educação. Esse colegiado ainda acatou o PL nº 1693/2020, de autoria de João Paulo Costa, para criar o Dia do Ostomizado. No encontro, comandado pelo vice-presidente do grupo parlamentar, deputado Professor Paulo Dutra (PSB), foram distribuídas 47 proposições para relatoria. Ao final, o socialista agradeceu a participação de todos. “Foi a última reunião deste ano e posso dizer que, mesmo com dificuldades, conseguimos realizar um excelente trabalho”, enfatizou.
