APOIO – Prevista no PL 1182, medida foi aprovada por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, com relatório de Teresa Leitão. Foto: Reprodução/Roberta Guimarães
A divulgação de canais para denunciar abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas das redes pública e privada de ensino poderá se tornar obrigatória em Pernambuco. A medida está prevista no substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei (PL) nº 1182/2020, de autoria do deputado Delegado Erick Lessa (PP). A matéria foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, nesta quarta (17), por unanimidade.
Relatada pela deputada Teresa Leitão (PT), a proposição determina que essa difusão seja feita de forma clara e pedagógica, respeitando a adequação à idade do estudante. Além disso, o material precisa cumprir o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se receber aval do Plenário, infratores da norma estarão sujeitos a advertência, quando da primeira autuação, e multa, se reincidentes, bem como responsabilização administrativa.
Na justificativa do projeto de lei, Erick Lessa afirma que “as teleaulas e as aulas on-line são excelentes ferramentas para propagar essa informação, principalmente neste período de maior vulnerabilidade, em razão da pandemia do novo coronavírus”.
Na reunião, comandada pelo vice-presidente do colegiado, deputado William Brigido (REP), receberam pareceres favoráveis mais cinco propostas. Outras quatro foram distribuídas para análise. Entre as aprovadas está o substitutivo da Comissão de Administração Pública ao PL nº 329/2019, de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho (PL). O projeto altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor para determinar que empresas prestadoras de serviço em domicílio informem previamente aos clientes dados dos funcionários delas.
