EMENDA – Florêncio questionou rejeição de mudança proposta pela Comissão de Meio Ambiente, que ele preside. Foto: Roberto Soares
O Plenário da Alepe aprovou em Primeira Discussão, nesta quinta (12), o projeto de lei do Poder Executivo que veta a circulação e permanência de veículos a combustão em Fernando de Noronha após o dia 10 de agosto de 2030. A mesma matéria proíbe, antes disso, a entrada dos automotores abastecidos por gasolina, diesel, etanol e gás natural a partir de 2022. De acordo com o Governo do Estado, o estímulo aos automóveis menos poluentes, como o carro elétrico, busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa, que agravam as mudanças climáticas.
A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça, estendendo o prazo por cinco anos se, quando a proibição entrar em vigor, não houver desenvolvimento tecnológico suficiente para garantir o fornecimento de energia limpa no distrito. Hoje, a matriz energética da ilha ainda está baseada na queima de óleo diesel.
No entanto, ao discutir o projeto, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) questionou a rejeição, pelo colegiado, da alteração proposta em um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, que ele preside. Essa mudança condicionaria a troca dos veículos à substituição da matriz energética, sem estipular uma data-limite.
“O Governo se comprometeu a ceder 11 hectares para instalação de placas de energia solar, o que justificaria a troca. Copiei e colei a indicação do próprio Poder Executivo, mas, ao ser votada em Justiça, a emenda foi rejeitada. Se, em uma semana, o Estado já se esqueceu do acordo, imagine daqui a dez anos”, criticou.
DISCUSSÃO – Feitosa defendeu que prazo para que a população troque de automóvel seja o mesmo previsto para a alteração da matriz energética. Foto: Roberto Soares
O deputado Alberto Feitosa (SD) apoiou a fala do colega. Ele defendeu que o prazo dado à população para a trocar de automóvel seja o mesmo do concedido ao Poder Público para mudar a matriz energética. E lembrou que o administrador do arquipélago faltou à audiência pública feita em Noronha e, antes de comparecer em novembro, recusou duas convocações para discutir o projeto na Alepe.
Por sua vez, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), disse que a temática foi bastante discutida e o projeto foi aprimorado em Justiça. “Noronha tem o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Nordeste. É nossa joia, um lugar que temos que preservar”, agregou. Também votaram contra o projeto os deputados William Brigido (REP), Priscila Krause (DEM), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Clarissa Tércio (PSC) e Romero Sales Filho (PTB).
Cargos no MPPE – Também foi alvo de discussão, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 747/2019, que cria 344 funções gratificadas no Ministério Público Estadual (MPPE). A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), registrou o único voto contrário à proposta, aprovada em Primeira Discussão, seguindo argumentação do sindicato dos servidores do órgão. “Esses cargos deveriam ser direcionados a concurso público”, considerou a parlamentar.
A deputada Teresa Leitão (PT) também fez críticas ao PL 747. “O sindicato dos servidores não é contra o direito de o MPPE ter cargos comissionados, mas ao fato de que se aumenta demais a reserva para nomeações de fora do quadro efetivo, passando de 30% para 60%”, apontou. Ela sugeriu a possibilidade de diminuir essa reserva na matéria, sem a alteração de outros pontos.
CONCURSO – Juntas deram único voto contrário a projeto de lei que cria 344 funções gratificadas no MPPE. Foto: Roberto Soares
No entanto, o relator do projeto, João Paulo (PCdoB), declarou não ver necessidade de alterações. “Ouvi tanto os servidores como a chefia do Ministério Público, mas, como a criação de cargos vai atender a demandas de sedes do órgão no Interior do Estado e resoluções do Conselho Nacional, sou favorável”, declarou o comunista.
O parlamentar registrou, porém, voto contrário ao Requerimento nº 1669/2019, do deputado Adalto Santos (PSB), registrando Voto de Protesto contra o serviço de streaming Netflix pelo lançamento do especial de fim de ano intitulado A Primeira Tentação de Cristo, de autoria do grupo de humor Porta dos Fundos.
