Na próxima terça-feira (10), a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo  irá promover uma audiência pública no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, para discutir mudanças ocorridas na legislação dos transportes alternativos (loteiros). Representantes de vários órgãos e entidades de classe foram convidados para o evento, que será realizado no salão Cellebre Recepções, a partir das 14h. 

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, a Lei nº 13.855/2019 estabelece punições mais rígidas para os transportes considerados “piratas”. De acordo com a norma, o transporte irregular remunerado de bens ou pessoas – seja em ônibus ou van escolar – passa a ser considerado infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. A categoria também pretende debater determinados pontos da Lei Estadual nº 16.205/2017, que trata do serviço de transporte coletivo particular de interesse público em Pernambuco.

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Delegado Erick Lessa (PP), o momento é importante para construir soluções junto à classe. “Esses trabalhadores lutam pelo progresso de Pernambuco. O trabalho dos loteiros foi fundamental para o desenvolvimento do Polo Têxtil”, avalia.

Serviço:

Evento: Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater mudanças na legislação do transporte alternativo

Onde: Cellebre Recepções. R. Maria Carneiro Pontes, 94 – Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe-PE

Quando: 10 de setembro, às 14h