DEBATE – Encaminhamento foi fruto de audiência pública realizada, em conjunto, pelos colegiados de Defesa dos Direitos da Mulher, de Cidadania e de Saúde. Foto: Nando Chiappetta
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Cidadania e de Saúde da Alepe farão um apelo conjunto à bancada federal pernambucana e a outros parlamentares da Câmara dos Deputados pela aprovação da regulamentação da profissão de doula. Esse foi um dos encaminhamentos definidos na audiência pública realizada, nesta terça (28), por ocasião do Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.
As doulas são profissionais com certificação ocupacional em curso para essa finalidade, escolhidas pelas gestantes e parturientes para ajudar na gravidez e na evolução do parto. Em Pernambuco, a Lei nº 15.880/2016 garante o direito à presença delas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais, maternidades e estabelecimentos similares da rede pública e privada. Entretanto, a atividade ainda carece de regulamentação em nível nacional.
Presidente da Comissão da Mulher, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) destacou a importância das doulas para orientar e ajudar as mulheres a tomarem as melhores decisões em relação ao parto. “Pesquisas comprovam a efetividade dessas profissionais para garantir partos mais tranquilos, rápidos e com menos complicações”, disse. A parlamentar sublinhou que elas contribuem, ainda, para reduzir os gastos das instituições de saúde com intervenções cirúrgicas desnecessárias e internações mais longas.
DESAFIO – Presidente da Associação de Doulas, Elisabeth Lopes apontou empecilhos, sobretudo na rede privada, à presença das profissionais no momento do parto. Foto: Nando Chiappetta
Presidente da Associação de Doulas de Pernambuco (Adope), Elisabeth Lopes citou empecilhos, sobretudo na rede privada, à presença das profissionais no momento do parto. “A mulher precisa ter a garantia de tratamento diferenciado. A vontade dela tem que ser respeitada”, enfatizou. Para assegurar o cumprimento da lei estadual, colegiados do Poder Legislativo encaminharão relatório da audiência pública aos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e Federal (MPF).
Médica do Imip, a obstetra Leila Katz fez uma exposição sobre a situação no Brasil e no mundo da mortalidade materna – aquela que ocorre durante a gestação, no parto ou até 42 dias depois do nascimento do bebê. De acordo com ela, 830 casos ocorrem diariamente no mundo, sendo 99% deles em países subdesenvolvidos. No Brasil, há cerca de 64 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos, uma taxa ainda considerada alta. Além disso, verificam-se desigualdades regionais, e as mulheres de zonas rurais morrem muito mais que as dos centros urbanos.
“As vítimas são, na maioria, negras, jovens e com baixa escolaridade. Em 90% dos casos, houve falhas na assistência e, em 92% deles, as causas poderiam ter sido evitadas. As peregrinações de mulheres do Interior, as maternidades lotadas e altas taxas de cesarianas contribuem para esse quadro”, frisou Katz. A médica ressaltou o papel longitudinal das doulas, inclusive na proteção da mulher contra intervenções desnecessárias.
Representando o mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania, a jornalista Carol Vergolino registrou o aumento nos indicadores de mortalidade materna em Pernambuco, no ano de 2017, para 60 por 100 mil. Ela relacionou o fato à queda dos investimentos no Programa Mãe Coruja (de R$ 8,2 milhões em 2015 para R$ 1,5 milhão em 2018) e na qualificação ao atendimento da mulher gestante (de R$ 4,9 milhões para R$ 721 mil no mesmo período). “As reduções são muito drásticas. É óbvio que precisamos de mais orçamento. Tivemos uma reunião com o secretário de Saúde para tratar do tema”, informou.
RECORTE – “Vítimas de mortalidade materna são, na maioria, negras, jovens e com baixa escolaridade”, informou a obstetra Leila Katz. Foto: Nando Chiappetta
Secretária-executiva de Atenção à Saúde do Estado, Cristina Mota observou que está sendo concluída, pelo Governo, uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) contemplando eixos como conhecimento sobre a gravidez e assistência pré-natal e humanização do parto. A secretária da Mulher do Recife, Cida Pedrosa, assinalou que a regulamentação da profissão permitirá que as doulas sejam contratadas para o sistema público de saúde.
Outras deputadas contribuíram com a discussão. Teresa Leitão (PT) reforçou a importância das doulas para o parto humanizado. Por sua vez, Dulcicleide Amorim (PT) salientou a importância de as famílias não educarem os filhos de forma machista. Já Alessandra Vieira (PSDB) defendeu a presença dessas profissionais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e no Programa Saúde da Família (PSF).
A promotora de Justiça do MPPE Maísa Silva Melo atentou para a discriminação contra as mulheres que recorrem ao aborto, mesmo nos casos previstos em lei, e as que estão presas. Gestora de Saúde da Secretaria Estadual da Mulher, Rejane Neiva propôs uma maior atenção dos profissionais, durante o pré-natal, a casos de violência doméstica e sexual.
