Dois projetos do pacote de medidas tributárias do Poder Executivo que haviam sido retirados de pauta na reunião dessa terça (27) foram aprovados pelo Plenário nesta quarta (28). Além deles, foram acatados dois substitutivos e três emendas referentes ao conjunto de proposições (ver apresentação), bem como outras nove matérias em Redação Final. Apenas o PL nº 2092/2018, já aprovado em Primeira Discussão, segue em tramitação na Alepe.

As proposições aprovadas nesta tarde tratavam do aumento de 2% nas alíquotas de impostos sobre os produtos que compõem o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecep (PL nº 2097/2018) e da permanência das alíquotas atuais de IPVA (PL nº 2100/2018). Os textos aprovados no primeiro turno de votação foram alterados para que esse nível de tributação vigore até 2023.

As alterações na vigência das alíquotas já haviam recebido parecer favorável nas comissões de Administração Pública e de Finanças, pela manhã. Na Reunião Plenária, essas proposições receberam votos contrários dos deputados André Ferreira (PSC), Augusto César (PTB), Joel da Harpa (PP), José Humberto Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM).