O requerimento que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Metropolitana será votado na Reunião Plenária desta segunda (27). O quórum para aprovação é de maioria absoluta.
Em redação final, o PL nº 1999/2018 aborda a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual. A matéria é de autoria do Poder Executivo.
A relação completa de proposições em pauta está disponível na Ordem do Dia.
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