Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE METROPOLITANA, nos
termos do art. 278-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo como
coordenador-geral o Deputado Edilson Silva e como membros a deputada Teresa
Leitão e os deputados Odacy Amorim, Bispo Ossesio Silva e Rodrigo Novaes, cujo
objetivo será discutir o planejamento e a gestão da mobilidade urbana na Região
Metropolitana do Recife.

Autor: Edilson Silva

O transporte público de passageiros, especialmente nas grandes cidades, é
indispensável à universalização do acesso a educação, saúde, lazer e trabalho.
Lamentavelmente, na Região Metropolitana do Recife (RMR), a população
encontra-se carente de condições dignas. Da espera pelo ônibus ao desembarque,
o passageiro é submetido a fatores diversos de risco, incerteza e
insalubridade: calçadas arruinadas, paradas mal projetadas, problemas de
acessibilidade, filas, engarrafamentos, constrangimentos, insegurança,
imprevisibilidade, desconforto.
O tema da mobilidade requer urgência não só porque o Recife ostenta o pior
índice de congestionamento do país e isso afeta a produtividade e portanto a
geração de renda no nosso estado, mas porque a má qualidade do serviço afeta a
saúde física e psíquica da população. O desafio desta Frente Parlamentar é
promover a busca de soluções concertadas e estruturais com a sociedade civil e
as gestões estadual e municipais, de modo a reverter o preocupante quadro de
ações paliativas sobre a mobilidade urbana que vitimam a qualidade de vida do
nosso povo.
Há diversos desafios de gestão a serem enfrentados, como a implementação do
Plano Diretor Cicloviário; a participação do metrô no Sistema Estrutural
Integrado e o funcionamento da câmara de compensação tarifária; a expiração dos
créditos do VEM; o funcionamento do Conselho Superior de Transporte
Metropolitano, responsável pela revisão periódica das tarifas; as condições de
acessibilidade do Sistema de Transporte Público de Passageiros; a contratação
do Sistema de Monitoramento de Operação (SIMOP), ainda pendente; a conclusão da
licitação de cinco dos sete lotes do serviço transporte coletivo, há décadas
funcionando sob regime precário.
Além disso, é preciso discutir o papel do recém-criado Conselho de
Desenvolvimento Metropolitano, bem como a participação dos municípios no
Consórcio de Transporte Metropolitano. Especialistas afirmam que uma das causas
dos problemas de trânsito e mobilidade na RMR é a desarticulação entre as
competências municipais – de uso do solo, infraestrutura urbana e trânsito, por
exemplo – e a gestão do transporte coletivo.
A Frente Parlamentar ora proposta visa defender a mobilidade metropolitana em
seus diversos aspectos e modais, buscando a melhoria da qualidade de vida e o
desenvolvimento das potencialidades do povo de Pernambuco.