A matéria que estabelece prazo para o fornecimento de dados com base na Lei de Acesso a Informação será votada, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta segunda (13). O PL nº 1902/2018, da deputada Priscila Krause (Democratas), recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.
Também em primeira discussão, o repasse para a União de imóvel situado no Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte. O PL nº 1978/2018 é de autoria do Poder Executivo.
A relação completa de proposições em pauta está disponível na Ordem do Dia.
COMO CHEGAR
