COLEGIADO – Deputados elencaram temas como educação, políticas de sustentabilidade e de infraestrutura, além do fortalecimento da Polícia Militar no arquipélago, como questões que devem ser priorizadas pelo novo gestor. Foto: Roberto Soares
Indicado pelo governador Paulo Câmara para administrar o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, o advogado Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão foi sabatinado pela Comissão de Justiça nesta terça (26). O advogado tem 28 anos de idade e já foi diretor do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe ), chefe de gabinete da Casa Civil e oficial de gabinete do ex-governador Eduardo Campos. Entre sugestões para a gestão e elogios ao currículo, parlamentares aprovaram a indicação de Rocha. Ele substituirá Plínio Pimentel no cargo.
Deputados elencaram temas como educação, políticas de sustentabilidade e de infraestrutura, além do fortalecimento da Polícia Militar do arquipélago, como questões que devem ser priorizadas pelo novo gestor. O fato de as gestantes que moram em Noronha precisarem se deslocar até o continente para o nascimento de seus filhos também foi apontado como questão que merece ser analisada.
SABATINA – O advogado Guilherme Rocha Leitão foi ouvido pelos parlamentares. Foto: Roberto Soares
“Esse é um drama de repercussão nacional e até internacional que configura, inclusive, desumanidade e violência obstétrica”, avaliou o deputado Edilson Silva (PSOL), pedindo atenção para o tema. Guilherme Rocha pronunciou-se no sentido de pedir a colaboração da Casa: “Peço ajuda para que possamos pensar juntos numa solução para essa situação, que enfrenta entraves burocráticos em diversos âmbitos, inclusive na Organização Mundial de Saúde. Existem questões que ultrapassam a gerência da ilha”. O novo gestor também se comprometeu a dar “extrema atenção” aos pontos levantados pelos parlamentares.
MPPE – Após discussão sobre o Projeto de Lei nº 1984/2018, de autoria do Procurador-Geral de Justiça, e de três emendas apresentadas por Teresa Leitão (PT) e Edilson Silva, o colegiado deliberou apenas sobre a proposta original. Deputados divergiram sobre a constitucionalidade do projeto, que visa alterar a Lei Complementar nº 12/1994, sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco. O PL foi aprovado pelo colegiado, com a abstenção de Edilson Silva. As emendas, que se somarão a uma nova, que deverá ser apresentada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), serão apreciadas durante o período de Interstício, entre a Primeira e Segunda Discussão da proposta no Plenário. À tarde, o projeto foi aprovado na Reunião Plenária, em Primeira Discussão, com o voto contrário da deputada Priscila Krause (DEM) e a abstenção de Edilson Silva.
Serviço Público – Outras 20 proposições foram avaliadas pela Comissão nesta terça. Entre elas, 11 emendas apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM) ao Projeto de Lei nº 1999/2018, de iniciativa do Governo Estadual. Aprovada na semana passada pelo colegiado, a matéria visa estabelecer normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Relatadas pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), as alterações propostas pela parlamentar foram no sentido de preservar o que foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.460/2017.
Nos textos de justificativa, Priscila argumentou que alguns pontos trazidos pela norma federal não foram incorporadas pelo PL, com prejuízo para o usuário da administração estadual. O colegiado acompanhou entendimento do relator, que acolheu nove das 11 emendas. “A Emenda Aditiva nº 1 e a Supressiva nº 11 foram rejeitadas por vício de iniciativa, ao ferir a prerrogativa do governador de legislar sobre o tema”, declarou Lessa.
