OBJETIVO – Debate vai complementar consulta pública disponível no site do Detran-PE e contribuir para a elaboração de metas estaduais. Foto: Sabrina Nóbrega
Políticas de enfrentamento a acidentes de trânsito serão debatidas na Assembleia Legislativa a partir do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), disciplinado pela Lei Federal nº 13.614/2018. Demandada pelo Conselho Estadual de Trânsito ( Cetran-PE), a realização da audiência pública foi acolhida pela Comissão de Administração Pública nesta quarta (13). O debate vai complementar consulta pública, já disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), contribuindo para a elaboração de metas de redução anual de mortes no Estado.
Agendada para o dia 27 de junho, a discussão integra uma das responsabilidades dos Cetrans expostas na lei, que é de encaminhar, até o dia 1º de agosto, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, as propostas para um trânsito mais seguro. “Já estamos coletando dados com a consulta pública online, mas o número de participantes ainda é pequeno. Precisamos ampliar o debate com uma audiência na Assembleia, assim como foi feito em outros Estados”, destacou Simiramis Queiroz, presidente do Cetran-PE.
Pouco mais de três mil questionários foram respondidos até o momento. Segundo a gestora, o quantitativo “está distante do número de pessoas impactadas pelo trânsito em Pernambuco”. A consulta popular é composta por cinco perguntas que norteiam a questão maior – “Qual é o trânsito que você quer? –, trabalhada pelo Conselho. “A gente precisa da contribuição da sociedade, porque é fundamental a redução do número de mortes e lesões ocorridas no trânsito”, frisou.
Diante da importância do tema e da proximidade do prazo, a Comissão de Administração, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), deliberou pelo dia 27. “Tenho certeza de que vamos contribuir muito com essa discussão”, avaliou o parlamentar.
Projetos – Durante a Reunião Ordinária, o colegiado também apreciou 14 proposições. Todas foram aprovadas, como a que prevê exigências para as concessionárias de serviços públicos na disponibilização de opções de pagamento. Apresentada pelo deputado Everaldo Cabral (PP), por meio do Projeto de Lei nº 1963/2018, e modificada pelo deputado Waldemar Borges (PSB), com o Substitutivo nº 1, a proposta estabelece quantidade mínima de postos de pagamento e tempo de espera máximo em filas. Dentro dessa temática, na próxima segunda (18), a suspensão dos pagamentos de contas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) em casas lotéricas será debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania.
