INICIATIVA – Uma das propostas cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor. Foto: Roberto Soares
Proposições em tramitação na Assembleia que tratam de direitos do consumidor foram tema de pronunciamento do deputado Rodrigo Novaes (PSD), no Plenário, nesta quinta (15). Autor dos projetos, o parlamentar defendeu a aprovação das matérias, que teriam como objetivo “proteger a parte mais vulnerável da relação de consumo”. No discurso, o deputado também lembrou a passagem do Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quinta.
Novaes citou o projeto do Código Estadual de Defesa do Consumidor, em análise em comissão especial encarregada de propor mudanças ao texto da norma. “Até o final do semestre pretendemos apresentar a versão finalizada do projeto, que quer oferecer tranquilidade ao consumidor, sem esquecer da importância de incentivar o comércio de bens e serviços”, estimou.
Outra matéria mencionada pelo deputado, aprovada na Comissão de Justiça esta semana, quer exigir dos planos de saúde, sempre que eles se recusem a oferecer cobertura a um procedimento, que forneçam a negativa por escrito aos usuários. “Hoje as pessoas têm dificuldade em postular o atendimento na Justiça porque não conseguem comprovar que o serviço lhe foi negado”, explicou. “O texto deve vir ao Plenário na próxima semana, e será um avanço muito importante.”
Também de autoria de Rodrigo Novaes, o projeto de resolução para criar a comissão permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor foi lembrado pelo parlamentar. “Além de instituir o novo colegiado, devemos trazer, para dentro da Alepe, a exemplo do que acontece em outras assembleias, o Procon [Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor]”, argumentou.
Parlamento Jovem– O deputado ainda aproveitou o tempo na tribuna para citar a aprovação, na Comissão de Justiça, da proposta de sua autoria que cria o Parlamento Jovem. A iniciativa quer promover ações de formação política voltadas a estudantes. “Exalto essa ação, que cumprirá um papel fundamental, solicitando que os parlamentares possam aprová-la o mais brevemente possível”, frisou.
