ENTENDIMENTO – Para o deputado, tema deveria ter sido amplamente discutido. Foto: Roberto Soares
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional o exercício do direito de greve por policiais e servidores da segurança pública foi criticada pelo deputado Joel da Harpa (PTN), em discurso na Reunião Plenária desta segunda (10). Para o parlamentar, a discussão sobre o tema “precisa ser mais ampla”, envolvendo categorias profissionais, Congresso Nacional, Estados e sociedade.
“Já que os agentes da segurança pública têm tratamento diferenciado quanto a seus direitos, STF e Estados precisam dar mais atenção à categoria e debater com mais prioridade suas questões, como condições de trabalho e política salarial”, defendeu o deputado. “Os policiais militares do Rio de Janeiro estão sem receber há quase três meses, e eu questiono como fica a categoria, sem o direito de se manifestar”, acrescentou.
O parlamentar fez referência, também, ao processo de negociação salarial entre o Governo de Pernambuco e os policiais militares, em fevereiro deste ano. “O Estado afirmou, na ocasião, que só negociaria com o Comando Militar. Se não pudermos fazer greve e se o Governo não debate com representantes da categoria, como vamos discutir melhorias para esses profissionais?”, indagou.
Ordem do Dia – A Assembleia Legislativa aprovou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei nº 1272/2017, do Poder Executivo, que cria o Batalhão Integrado Especializado (BIE) na estrutura da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. A unidade, a ser instalada em Caruaru, vai apoiar o combate à criminalidade no Agreste e regiões vizinhas.
Na discussão, Joel da Harpa se posicionou contrariamente, alegando que, em vez de um novo batalhão, poderia se criar uma nova companhia vinculada ao 4º BPM. Também alertou para o risco de aumento das escalas de serviço e ampliação do déficit de policiais em outras regiões do Estado.
O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), votou favoravelmente à proposta, mas cobrou um plano de ação mais detalhado do Governo. De acordo com Tony Gel (PMDB), as informações devem ser apresentadas antes da votação da matéria em Segunda Discussão.
O peemedebista, que foi relator do projeto nas Comissões de Justiça e de Administração Pública, assegurou que o governador Paulo Câmara foi sensível aos apelos da população, ao dotar Caruaru de um batalhão especializado, com radiopatrulha, polícia de choque e patrulhamento de trânsito, sem desfalcar outras regiões.
