REUNIÃO – Comissão iniciou a discussão da matéria, mas concedeu nova análise ao texto a pedido do relator, deputado Odacy Amorim (PT). Foto: Jarbas Araújo

Dividiu opiniões, na Comissão de Saúde, a proposição que pretende autorizar o atendimento, em hospitais particulares, de acidentados que possuam planos de saúde. Nesta quarta (29), o colegiado abriu a discussão da matéria, mas concedeu nova avaliação ao texto a pedido do relator, deputado Odacy Amorim (PT). O petista, que chegou a apresentar relatório favorável à norma, pediu mais tempo “para analisar melhor a redação”, após parlamentares argumentarem contra o parecer. De autoria de Ricardo Costa (PMDB) e apreciado nos termos de um substitutivo, o Projeto de Lei nº 1110/2016 deve voltar à pauta da Comissão na próxima reunião.

A proposição quer tornar possível que equipes de atendimento de emergência encaminhem, a unidades de saúde conveniadas, os clientes de planos de saúde feridos em acidentes. Segundo o texto, “o encaminhamento será feito, caso seja possível a imediata identificação do hospital conveniado mais próximo” e “desde que não haja comprometimento da qualidade e da agilidade do primeiro atendimento”.

Na opinião de Odacy Amorim, o projeto traz benefícios. “Um paciente que sofra um acidente grave hoje, próximo a um hospital particular onde pode ser atendido, é levado para a rede pública e enfrenta uma longa fila, mesmo tendo plano, para só depois ser removido”, exemplificou.

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) foi o primeiro a divergir do entendimento do petista. O parlamentar disse que 90% dos pernambucanos não possuem plano de saúde, e uma medida como a apreciada pelo colegiado irá “privilegiar uma pequena parcela da população e elitizar o atendimento”. “Um socorrista pode sofrer processo judicial por descumprimento de uma lei, que será inócua e trará prejuízo a quem trabalha na área”, argumentou, anunciando que votará contra, caso a matéria vá ao Plenário.

O deputado Edilson Silva (PSOL) acompanhou a preocupação de Nascimento e sugeriu o pedido de vista pelo relator para adiar a discussão. “O texto está muito vago sobre a quem cabe a escolha para encaminhar o paciente e pode causar confusão”, acrescentou.

Presidente da Comissão de Saúde, Roberta Arraes (PSB) também se manifestou contra o projeto. “São muitos os acidentes para poucas equipes, o que dificulta a triagem de quem tem plano ou não. O correto é encaminhar para a unidade pública e, após a estabilização do paciente, saber se ele possui ou não plano de saúde e se será preciso ir para um hospital particular”, apontou.

Agenda  – Outros 16 projetos foram apreciados pelo colegiado, todos aprovados por unanimidade. Desses, oito criam novas datas no Calendário de Eventos de Pernambuco, como as semanas de conscientização sobre Doenças Neuromusculares e sobre a síndrome de Irlen. Outras duas proposições tiveram relatores definidos.

Os deputados ainda deliberaram sobre a realização de debates e de visitas técnicas pela Comissão de Saúde. A pedido de Edilson Silva, uma audiência pública discutirá o fechamento de farmácias do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) com diretores da entidade. Por sugestão de Odacy Amorim, será agendada visita à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), para verificar supostas dificuldades com o armazenamento de materiais na instituição.

Também por iniciativa de Amorim, os parlamentares se reunirão com representantes da Secretaria Estadual de Saúde para obter informações sobre a Central de Regulação Interestadual de Leitos, conhecida como Rede Peba. As unidades dessa rede atendem a 55 municípios em Pernambuco e na Bahia, na região do Vale do São Francisco.