SILVA – “Convocação foi legítima.” Foto: Jarbas Araújo
A audiência da Comissão de Cidadania sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS) realizada nessa segunda (13) voltou a repercutir na Reunião Plenária desta terça (14). Os deputados Edilson Silva (PSOL) e Rodrigo Novaes (PSD) voltaram a debater sobre a competência do colegiado para promover o encontro. Novaes defendeu, ainda, as respostas dadas pelo Governo do Estado sobre os questionamentos relativos às OSS em pedidos de informação feitos por Álvaro Porto (PSD).
Para Silva, presidente da Comissão de Cidadania, a liderança do Governo tentou, na Reunião Plenária da segunda, “deslegitimar a audiência pública”. Com relação aos questionamentos sobre as atribuições do grupo parlamentar, o deputado registrou “que o artigo 105 do Regimento Interno prevê que o colegiado tem competência para discutir direitos do cidadão e sugestões apresentadas pela sociedade civil”.
Sobre as prerrogativas do presidente para convocar audiências sem consultar os membros do colegiado, o psolista argumentou que “isso é feito em todas as Comissões”. “Em 2007, a então presidente da Comissão de Cidadania, deputada Terezinha Nunes (PSDB), por exemplo, promoveu várias reuniões para discutir temas como os limites territoriais dos municípios e a crise na saúde pública, sem precisar consultar a maioria”, relatou.
O deputado também ressaltou que, recentemente, a Comissão de Saúde realizou uma audiência pública, convocada pela presidente, Roberta Arraes (PSB), “sem consulta aos membros”. Segundo o parlamentar, porém, o que foi feito estava dentro das regras. “O problema é que o Governo quer usar dois pesos e duas medidas contra mim”, salientou.
Em apartes, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), afirmou que “tolher uma audiência pública desrespeita não só os oposicionistas, mas também instituições que participam”. Waldemar Borges (PSB) considerou que, “independentemente do mérito regimental, há um entendimento na Casa de que qualquer audiência que necessite da presença de integrantes do Executivo deveria ter o agendamento combinado com a liderança do Governo. Senão, fica parecendo que é um confronto ou uma intimação”.
Ainda em aparte, o líder governista, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que “o deputado Edilson Silva não poderia ter marcado essa reunião, que foi uma iniciativa pessoal dele, em nome da Comissão”. “Não cabe a mim nem a ninguém estabelecer vilões ou vítimas nesse debate sobre o Regimento. Se havia parâmetros diferentes antes, a nova liderança deve fazer um debate político e construir coletivamente uma nova realidade”, comentou Nascimento.
NOVAES – “Requerimentos respondidos.” Foto: Roberto Soares
Pedidos de informação – O deputado Rodrigo Novaes defendeu o Governo da acusação de não ter respondido no prazo de 30 dias os Pedidos de Informações nº 2650/2016 e 2651/2016, de autoria de Álvaro Porto. “Os pedidos foram devidamente respondidos em dois ofícios, apresentados nos dias 9 e 11 de janeiro”, garantiu Novaes. “Se a resposta não foi aquela que o deputado gostaria de ouvir, ou se não foi suficiente para dirimir suas dúvidas, isso é outra questão. É importante que fique registrado que existe respeito ao trabalho de todos os parlamentares.”
Em aparte, Edilson Silva respondeu que, “em nenhum momento, Porto disse que não teria havido resposta aos pedidos”. “A questão é que as informações prestadas foram superficiais.”
