Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
nos termos do artigo 216 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado
PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo
Henrique Saraiva Câmara, no sentido de fornecer as seguintes informações
relativas à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco:

1 - Atualmente quais entidades são qualificadas como Organizações Sociais da
Área de Saúde, pelo Governo do Estado de Pernambuco e suas secretarias;

2- Quais são as entidades qualificadas como organizações sociais da Área de
Saúde, que mantêm contrato de gestão com o Governo do Estado de Pernambuco e a
Secretaria de Saúde;

3- Listar o total de recursos repassados mês à mês, durante os anos de 2015 e
2016, a cada uma das Organizações Sociais que mantêm contrato de gestão com o
Governo do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Saúde, bem como o total de
recursos destinados às unidades geridas pela Secretaria de Saúde;

4- Listar individualmente as unidades de saúde que são geridas por organizações
sociais, informando qual organização social gere cada uma das unidades, bem
como as unidades de saúde que são geridas pela Secretaria de Saúde;

5- Enviar cópia integral dos processos de celebração do contrato de gestão com
cada uma das Organizações Sociais que mantêm contrato de gestão com o Governo
do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Saúde;

6- Informar qual o montante gasto anualmente por cada uma das Organizações
Sociais que mantêm contrato de gestão com o Governo do Estado de Pernambuco e a
Secretaria de Saúde, com despesas de pessoal, aquisição de materiais e demais
despesas;

7 - Informar o quantitativo de pessoal que trabalha em cada uma das unidades de
saúde do Estado de Pernambuco geridas por Organizações Sociais;

8 - Informar se há funcionários das unidades de saúde do Estado de Pernambuco
geridas por Organizações Sociais que estão com salários em atraso;

9 - Apresentar lista de empresas fornecedoras e prestadoras de serviço,com
razão social e CNPJ, de cada uma das Organizações Sociais responsáveis por
gerir unidades de saúde do Estado de Pernambuco, detalhando-se o serviço
prestado, bem como o valor pago a cada fornecedor no ano de 2016;

10 - Informar se há fornecedores e prestadores de serviços das organizações
Sociais responsáveis por gerir unidades de saúde do Estado de Pernambuco com
pagamento em atraso, informando o respectivo montante, e a data que o pagamento
deveria ter sido realizado;

11 - Apresentar lista dos gestores e corpo diretivo de cada uma das
Organizações Sociais,responsáveis por gerir unidades de saúde do Estado de
Pernambuco.

12 - Informar se o Governo do Estado de Pernambuco e suas secretarias
encontram-se em dia com o pagamento das Organizações Sociais responsáveis por
gerir unidades de saúde do Estado de Pernambuco; Em caso de haver atrasos nos
repasses, informar quais Organizações Sociais estão com o pagamento atrasados e
quais estão com os pagamentos em dia, bem como montante dos valores em atraso
referente à cada Organização Social e o período a que se referem os valores
pagos e em atraso;

13 - Informar, caso hajam organizações sociais, com os pagamentos em dia e
outras em atraso, qual o critério utilizado para pagamento de umas em
detrimento de outras;

14 - Informar o custo padrão de cada um dos procedimentos médicos realizados
pelas unidades de saúde geridas por Organizações Sociais e por unidades geridas
pela Secretaria de Sáude;

15 - Informar o custo médio por paciente atendido nas unidades de saúde geridas
por Organizações Sociais e nas unidades de saúde gerida pela Secretaria de
Saúde;

16 - Informar quais as unidades de saúde particulares credenciados a realizar
atendimentos pelo SUS no Estado de Pernambuco;

17 - Informar o montante de pagamento realizados mês a mês à cada uma das
unidades de saúde particulares credenciados a realizar atendimentos pelo SUS no
Estado de Pernambuco;

18 - Informar o valor mês à mês do repasse realizado pelo Governo Federal para
pagamento das unidades de saúde particulares credenciados a realizar
atendimentos pelo SUS no Estado de Pernambuco no ano de 2016, bem como se os
repasses federais estão em dia ou atrasados;

19 - Informar se há pagamentos em aberto à unidades de saúde particulares
credenciados a realizar atendimentos pelo SUS no Estado de Pernambuco, bem como
o montante devido a cada uma das unidades de saúde, o período a que se referem
os valores pagos e em atraso, bem como o motivo para atraso de pagamento;

Autor: Álvaro Porto

É competência exclusiva desta Assembleia Legislativa requisitar, por
solicitação de qualquer deputado, informações e cópias autenticadas de
documentos referentes às despesas realizadas por órgãos e entidades da
administração direta, indireta ou fundacional, do Estado, do Poder Judiciário,
do Tribunal de Contas e de sua Mesa Diretora, nos termos do art. 14, inciso
XXII, da Constituição Estadual.