INICIATIVA – Proposta prevê que usuários desçam onde existir mais iluminação ou maior concentração de pessoas. Foto: William Aguiar

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em Primeira Discussão, nesta terça (2), matéria que autoriza o desembarque de passageiros de ônibus em locais diferentes dos pontos regulares nos subúrbios, entre 22h e 5h. O Projeto de Lei nº 708/2016, acatado nos termos de seu Substitutivo nº 01, permite que usuários desçam onde existir mais iluminação ou maior concentração de pessoas durante a madrugada.

O texto estende a todos os passageiros o direito previsto na proposição original, de autoria da deputada Simone Santana (PSB), que já beneficiaria mulheres usuárias do serviço de transporte público. A proposta também permite, durante o mesmo horário, o embarque de passageiros em qualquer ponto de ônibus regular na região central do Recife, mesmo que ele não esteja previsto no itinerário da linha pelo modelo de paradas seletivas adotado no Centro da capital.

“A falta de qualidade no transporte público somada a ruas mal iluminadas representam limitações à mobilidade e interdição ao acesso às cidades, sobretudo para as mulheres”, analisa Simone Santana, na justificativa anexada ao projeto, anotando que a sensação de insegurança é ainda maior nas periferias, onde problemas estruturais graves são frequentes. “Com a prudência de permitir desembarques fora dos pontos, será efetivamente conferida maior segurança a usuárias e usuários dos coletivos”, opina.

Doulas – Também em Primeira Discussão, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 740/2016, nos termos de seu Substitutivo nº 01, que garante a presença de doulas, profissionais treinadas para dar assistência a gestantes, em estabelecimentos das redes pública e privada de saúde. Segundo a matéria, o trabalho de doulas com certificação ocupacional deve ser permitido sempre que solicitado pela parturiente, embora não seja autorizado às profissionais a realização de procedimentos médicos, clínicos ou de enfermagem e enfermaria obstétrica.

Para entrarem em vigor, as proposições ainda precisam ser acatadas em Segunda Discussão pelo Plenário e, em seguida, terem aprovadas sua Redação Final. Posteriormente, os textos são encaminhados para sanção do governador do Estado.