POLÊMICA – Colegiado discutiu impasse entre taxistas e operadores do aplicativo no primeiro semestre. Foto: Rinaldo Marques
Audiências públicas sobre o aplicativo Uber e sobre as obras do Canal do Fragoso, em Olinda (RMR), marcaram o semestre de atividades da Comissão de Negócios Municipais. Além de debates, o colegiado também apreciou proposições importantes, como o Projeto de Lei nº 654/2016, que viabiliza a construção de unidades habitacionais em Olinda, e o Projeto de Lei nº 719/2016, autorizando a implantação do miniarco metropolitano, que vai contornar os municípios de Igarassu e Abreu e Lima.
A chegada do Uber ao Brasil foi tema de discussão em março. Reunindo deputados, vereadores e taxistas, a Comissão de Negócios Municipais realizou duas audiências públicas para debater o impasse entre taxistas e operadores do Uber na Região Metropolitana do Recife. Como encaminhamento, o colegiado propôs a criação de grupo de trabalho para construir um acordo entre as categorias. “Estamos começando o debate agora e vamos enfrentá-lo com muita responsabilidade, ouvindo todos os envolvidos, para que a solução atenda a um consenso”, declarou o presidente da Comissão, deputado Rogério Leão (PR).
As enchentes nos bairros de Jardim Fragoso, Jardim Atlântico e Casa Caiada, em Olinda, resultado das chuvas do início de maio, também receberam atenção do colegiado. Para discutir a relação entre o aumento do nível da água nessas localidades e as obras de revestimento do Canal do Fragoso, o grupo parlamentar reuniu, em audiência pública realizada em junho, representantes da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), da Defesa Civil de Pernambuco, da Prefeitura de Olinda e de diversas entidades sociais. O mote do encontro foi o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que constatou irregularidades e atraso na obra.
No início de junho, a Comissão debateu, ainda, proposta para aumentar os parâmetros para enquadramento das empresas de menor porte no regime tributário diferenciado, o Simples Nacional. Reunido com pequenos empreendedores, o colegiado defendeu o aumento do limite do faturamento anual das empresas incluídas no Simples, que deveria passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Apresentada por senadores, a medida, que ainda não foi efetivada, enfrenta resistência dos Estados por acarretar perda na receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além das audiências públicas, a Comissão de Negócios Municipais distribuiu, ao longo do semestre, 22 projetos de lei para relatoria. Entre eles, o PL nº 654/2016, de autoria do Poder Executivo. Já aprovada em Plenário, a iniciativa autoriza doação de imóvel para o Fundo de Arrendamento Residencial do Programa Minha Casa Minha Vida. A medida vai viabilizar a implantação de 1.392 unidades habitacionais na Estrada do Passarinho, em Olinda. “Também destaco a aprovação do Projeto de Lei nº 662/2016, que atualizou a legislação do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete)”, acrescentou Leão.
