O deputado Sebastião Oliveira Júnior (PFL) explicou as circunstâncias em que retirou de pauta o projeto que previa a volta do voto secreto em cinco casos específicos. Com base em informações de sua assessoria jurídica, que julgava inconstitucional o modo de votação em vigor na Casa, Oliveira decidiu apresentar a medida.
Durante um debate numa rádio local, do qual participou o deputado Augusto Coutinho (PFL), Oliveira se comprometeu a retirar de pauta a sua proposta caso o parlamentar apresentasse outra que ampliasse a votação aberta para todos os casos, sem as atuais exceções. “Eu discordava do modelo sui generis de votação que existia nesta Casa e apresentei a proposta, a fim torná-la igual ao modelo federal. No entanto, defendia essa mudança ou a ampliação para votação aberta em todas as circunstâncias, como propôs Augusto Coutinho. Por isso, aceitei retirar a minha proposta”, explicou.
Sobre as insinuações de que houve barganha com Palácio para que ele fizesse indicação de nomes para as Dires, o deputado declarou que, ao contrário disso, tinha o direito de indicar dois nomes e não o fez. “Meu único erro, em todo esse processo, foi a leitura equivocada que fiz, ao achar que, naquele momento, na rádio, essa proposta ainda me pertencia. Na verdade, ela pertencia a mim e aos colegas que me apoiaram e a subscreveram e a esses peço desculpas”, acrescentou. Ele foi apoiado pelos colegas Augusto Coutinho, Moisés (PL), Izaias Régis (PSB), Raimundo Pimentel (PSL), Fernando Lupa (PSDB) e Adelmo Duarte (PFL).
Pedido – Manoel Ferreira (PP) pediu a Augusto Coutinho para que ele retire de pauta a PEC, que prevê o voto aberto em todas as discussões da Casa. “Não fiquei convencido da justificativa apresentada alegando a necessidade de dar mais transparência a este Poder. Da forma que está, hoje, já temos isso”, frisou.