A ausência, na ordem do dia, do projeto de lei que autoriza empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Governo do Estado foi mais uma vez alvo de críticas por parte da bancada governista da Alepe na reunião plenária desta terça (10).
Renato Antunes (PL) usou a tribuna para lembrar aos deputados da oposição que impedir que a matéria, que está em regime de urgência, entre na pauta, fere o Regimento Interno da Alepe, a Constituição Estadual e o princípio da razoabilidade, uma vez que a matéria já tramita há mais de 80 dia na casa.
RECIFE – Renato Antunes lembrou que a capital também necessitou de autorização para empréstimo. Foto: Roberto Soares
“Eu quero chamar a atenção desta Casa para que não se faça uma oposição de fígado, que vira as costas para os interesse de Pernambuco. A verdade é que existe uma antecipação do debate político e isso está interferindo de forma vergonhosa neste parlamento, travando um empréstimo importante para o Estado, indo de encontro ao Regimento e à Constituição, e abrindo um precedente jurídico ruim”, avaliou Antunes.
Alinhados com o pronunciamento, Antônio Moraes (PP) e Débora Almeida (PSDB) ressaltaram em apartes que a autorização de empréstimo não implica em dinheiro na conta imediatamente, e que existem trâmites que precisam ser seguidos na gestão pública. A deputada lembrou que há uma programação de desembolso das operações de crédito, composta por várias etapas, até chegar na licitação e, depois, na execução das obras. Moraes acrescentou que a demora em aprovar a matéria prejudica a economia do Estado porque, sem as obras de infraestrutura, as grandes empresas não virão para Pernambuco.
Os governistas também ressaltaram que a Prefeitura do Recife, comandada por João Campos (PSB), precisou obter autorizações para tomar uma série de empréstimos, e que não executou todo o montante disponível.
Rodrigo Farias (PSB) discordou dos colegas em seu aparte, destacando que não adianta aprovar empréstimo se não existe na gestão pessoal competente para fazer negociações e tirar as obras do papel. Ele também saiu em defesa da gestão da capital e contestou os dados apresentados pelos governistas.
CRÉDITO – Débora Almeida voltou a cobrar a inclusão, na ordem do dia, do projeto do empréstimo. Foto: Roberto Soares
Urgência
Na tribuna, Débora Almeida voltou a reivindicar a aprovação do projeto do empréstimo. Apesar de tramitar em regime de urgência, ela ressaltou que o projeto está há 82 dias na Casa. Segundo a deputada, o entrave visa minar o Governo do Estado. Ela acusou a oposição de “desespero” e cobrou o cumprimento do artigo 21, parágrafo primeiro, da Constituição de Pernambuco, que trata do regime de urgência e determina que, depois de 45 dias sem pronunciamento da Alepe, a proposição deve ser incluída na ordem do dia.
“Tivemos um parecer da Procuradoria desta Casa contrário à Constituição do Estado e à Constituição Federal. Estamos falando de uma ação ou omissão que está impedindo a votação do empréstimo e recursos para obras estruturadoras no estado de Pernambuco”, afirmou.
Em resposta ao pronunciamento de Débora Almeida, Waldemar Borges (PSB) lembrou que a oposição não tem motivos para desespero, uma vez que, segundo ele, a atual gestão está mal avaliada nas pesquisas. O deputado voltou a criticar o projeto do empréstimo, parado na Comissão de Justiça. Segundo ele, a Alepe já autorizou mais de R$ 9 bilhões em operações de crédito para o governo de Raquel Lyra, dos quais apenas R$ 2,6 bilhões foram contraídos de fato.
OPOSIÇÃO – Waldemar Borges acusou o Governo do Estado de incompetência. Foto: Roberto Soares
“Os números contestam o discurso da atual gestão, o atraso das obras do Arco Metropolitano não se deve a nenhuma negativa desta Casa. Tem autorização, tem dinheiro, o que não tem é agilidade e competência para fazer”, cravou o parlamentar.
Borges também questionou os termos aditivos feitos pelo Governo do Estado nos empréstimos já autorizados. Segundo o deputado, esses termos geraram mudanças significativas que não foram apreciadas pela Alepe e nem pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Em outras palavras, essa Casa votou um empréstimo que foi totalmente modificado depois”, concluiu o parlamentar.
Professores
Socorro Pimentel (União) celebrou a aprovação do reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede estadual de ensino, ocorrida no Plenário da Alepe na tarde de ontem. Segundo a parlamentar, a matéria assegura um reajuste acima do piso nacional a depender do cargo e da etapa da carreira, podendo chegar ao percentual de 8,38%, com valores retroativos a janeiro de 2025.
EDUCAÇÃO – Socorro Pimentel comemorou a aprovação do reajuste do piso salarial dos professores. Foto: Roberto Soares
“Não se trata apenas de um reajuste; trata-se de um reconhecimento e de um passo importante rumo à valorização de uma categoria que é a base de todas as outras. A educação é o alicerce da sociedade; é nas escolas que o futuro começa a ser desenhado e isso só é possível porque temos profissionais dedicados, competentes e comprometidos”, afirmou.
Em contraste, Socorro Pimentel trouxe à tona a recente paralisação de 14 dias dos profissionais da educação da rede municipal do Recife e acusou o atual prefeito da capital de desrespeito à categoria.
A deputada ressaltou que o exercício do diálogo, por meio do Governo do Estado, permitiu a conquista de avanços como o reajuste dos professores, bem como a extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e a paridade na aposentadoria dos policiais civis.
Saúde
SAÚDE – Luciano Duque comemorou a inauguração da nova unidade da FAV em Serra Talhada. Foto: Roberto Soares
Luciano Duque (Solidariedade) comemorou a abertura, na última segunda (9), de uma nova unidade da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, com apoio da governadora Raquel Lyra. O parlamentar ressaltou que o equipamento vai atender a população do Sertão pernambucano com exames, cirurgias e tratamento oftalmológico de qualidade. “Na prática, significa que pessoas humildes, que antes precisavam viajar por horas e enfrentar filas para conseguir atendimento na capital, agora vão ser acolhidas perto de casa com dignidade”, enfatizou.
O deputado ainda parabenizou o italiano Antonio Filosa, agraciado com o título de Cidadão Pernambucano em 2024, por ter sido nomeado o novo CEO global do Grupo Stellantis. De acordo com Duque, o executivo teve papel fundamental na implantação da fábrica da Jeep em Goiana, que promoveu o desenvolvimento da Mata Norte com a atração de investimentos e a geração de empregos.
ABASTECIMENTO – Abimael Santos denunciou furto na adutora que leva água da Compesa para Exu. Foto: Roberto Soares
Água
Abimael Santos (PL) denunciou possível furto de água na cidade de Exu, no Sertão do Araripe. O deputado alegou que recebeu queixas da população acerca do problema. O parlamentar cobrou mais fiscalização do Governo do Estado e melhor gestão da Compesa.
“Exu precisa urgentemente do Poder Executivo e eu estou fazendo uma cobrança moderada, porque percebi que a intenção do Governo é de mandar água, só que o problema é bem maior”, declarou.
Estradas
Edson Vieira (União) fez um apelo para que o Governo do Estado melhore a sinalização e a iluminação no encontro entre as rodovias PE-160 e BR-104, situado próximo ao município de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional). Segundo o deputado, em virtude de obras no traçado, diversos acidentes já foram registrados no local.
ESTRADAS – Edson Vieira solicitou melhoria na sinalização das rodovias de acesso a Santa Cruz do Capibaribe. Foto: Roberto Soares
“Os motoristas de transporte alternativo, os caminhoneiros que lá transitam levando mercadoria e o pessoal das excursões de ônibus estão totalmente à deriva e sem nenhuma condição, porque o Governo não coloca iluminação lá e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) não coloca a placa de sinalização”, relatou.
Ainda sobre o tema das rodovias, João Paulo Costa (PCdoB) elogiou o Governo do Estado por ter atendido à indicação apresentada pelo seu mandato para que fosse executada a recuperação da PE-540. Conforme destacou o parlamentar, a rodovia liga o distrito de Caririmirim ao município de Moreilândia, no Sertão do Araripe.
ARARIPE – João Paulo Costa agradeceu ao Governo do Estado pelo investimento na PE-540, em Moreliândia. Foto: Roberto Soares
“Essa PE tem 12 quilômetros de extensão e é extremamente importante para garantir o fortalecimento da economia daquele município, e de toda a região do Sertão do Araripe, por meio da produção de mel, de mandioca e da agricultura de um modo geral”, reconheceu o parlamentar.
Eleições
João Paulo (PT) fez previsões a respeito do processo eleitoral de 2026. O deputado comentou a possibilidade de um palanque duplo para o atual presidente Lula (PT) em Pernambuco, com os possíveis candidatos João Campos, prefeito do Recife, de um lado, e Raquel Lyra, governadora do Estado, do outro.
Ele lembrou que situação semelhante ocorreu em 2006, quando os candidatos Eduardo Campos (PSB) e Humberto Costa (PT) apoiaram Lula. João Paulo alegou que, para enfrentar a extrema-direita na eleição presidencial de 2026, é preciso expandir alianças e mobilizar as forças políticas.
“Essa articulação, longe de representar divisão, amplia o campo democrático, fortalece o projeto de reconstrução nacional e consolida apoios importantes em um estado estratégico”, defendeu.
PALANQUES – João Paulo fez previsões para o processo eleitoral de 2026. Foto: Roberto Soares
Justiça
Ainda na reunião plenária desta terça, parlamentares aprovaram, em dois turnos, três proposições que reorganizam a estrutura do sistema de Justiça do Estado.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2991/2025 eleva de 2ª para 3ª entrância as comarcas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, na Região Metropolitana do Recife; Caruaru, no Agreste Central; e Petrolina, no Sertão do São Francisco. Os critérios levam em consideração o número de eleitores e a quantidade de processos distribuídos por ano. A medida visa interiorizar e ampliar o acesso à Justiça.
Já o PLC nº 2992/2025 define que, na movimentação da carreira da magistratura, a remoção deve sempre preceder à promoção por antiguidade ou por merecimento. A medida adequa o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que modificou a ordem de prioridade no provimento de comarcas vagas.
Por fim, o PLC nº 2993/2025 determina a criação de seis cargos de procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e estabelece uma gratificação aos integrantes do Núcleo de Inteligência do órgão e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. O texto também propõe elevar para 3ª entrância as promotorias de Justiça de Jaboatão, Olinda, Caruaru, Petrolina e Paulista.
