A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou, ontem, por cinco votos a dois, o substitutivo do deputado Augusto Coutinho (PFL) aos Projetos de Lei 53 e 54, dos deputados Pedro Eurico (PSDB) e Bruno Rodrigues (PP), autorizando a comercialização de produtos alimentícios resultantes de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) para consumo animal em Pernambuco.
Depois de muita polêmica, os deputados concordaram em votar o projeto, antes mesmo da audiência pública conjunta da CCLJ e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente programada para hoje, a partir das 10h. “A atribuição da Comissão de Justiça é deliberar sobre a admissibilidade dos projetos, o que não inviabiliza o debate científico. O caso é urgente e exige uma decisão rápida porque o setor avícola passa por dificuldades, que podem resultar em mais desemprego, em razão da retenção do milho transgênico importado da Argentina”, afirmou José Queiroz (PDT), confirmando que mudou posição “após conhecer com mais profundidade a realidade da avicultura”.
Ciro Coelho (PFL) e Lula Cabral (PMDB) concordaram com o pedetista. O líder do PFL, Augusto Coutinho, e o líder da Oposição, Sérgio Leite (PT) tentaram sustentar a posição de esperar a audiência pública, pois tinha sido objeto de entendimento prévio com o líder do PT, Isaltino Nascimento. Como foram derrotados, houve o encaminhamento da votação. O relator Coutinho manteve o parecer pela aprovação do projeto, considerando a ausência de confirmação de danos para os animais. “Não existe comprovação dos efeitos prejudiciais à saúde”, justificou. Votaram a favor os deputados Lula Cabral, Henrique Queiroz (PP), Ciro Coelho, José Queiroz e Jacilda Urquisa (PMDB). Sérgio Leite e Carla Lapa (PSB) foram contrários à aprovação.
Financeira – O presidente da CCLJ, Antônio Moraes (PSDB) facultou a minuta de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza os deputados a apresentar proposições sobre matérias financeiras e tributária a receber contribuições e que seja apresentada como de autoria do colegiado. “É uma matéria importante para o fortalecimento do Poder Legislativo e precisa do apoio de todos, por isso espero a contribuição e o apoio dos demais deputados”, afirmou Moraes, lembrando que a proposta visa corrigir um equívoco constitucional. Cópias da PEC foram distribuídas com os parlamentares, que ficaram de apresentar sugestões posteriormente.
