AL e EMTU combatem a prostituição infantil O presidente da Comissão Especial de Combate à Prostituição Infantil, deputado Augusto Coutinho (PFL), e o relator, deputado João Braga (PV), participaram de uma audiência pública, ontem (20), com o presidente da EMTU, Evandro Avelar. Os parlamentares entregaram um ofício no qual solicitam a proibição do estacionamento e parada de veículos na av. Conselheiro Aguiar, a partir das 20h, e a instalação de câmeras de vídeo para detectar e punir os infratores. O objetivo é coibir a prática da prostituição e exploração infantil e o tráfico de drogas, inibindo a presença de possíveis ‘clientes’.

De acordo com o presidente da EMTU, o Recife já dispõe do sistema de filmagens de veículos e conta com 12 câmeras instaladas. Avelar disse ainda que a instalação de novos equipamentos ao longo da Avenida Conselheiro Aguiar não sairia caro para a EMTU, já que os softwares necessários já estão instalados e o custo seria de apenas R$ 8 mil por câmera. “As câmeras serão instaladas o mais rápido possível”, comprometeu-se o presidente.

Já a proibição da parada dos veículos, segundo ele, é inviável de acordo com o Código Nacional de Trânsito. A alternativa, defendida pelo deputado João Braga, seria o Poder Executivo, através do prefeito do Recife, João Paulo (PT), ou do governador do Estado, Jarbas Vasconcelos (PMDB), baixar um decreto proibindo a parada dos carros. Nesse caso, o flagrante seria comprovado com o uso das imagens registradas pelas câmeras instaladas pela EMTU.

Coutinho destacou a necessidade da adoção de medidas que coíbam a prática da prostituição e defendeu a atuação do Legislativo. “Já ouvimos pessoas cobrando ações do Legislativo, como se estivéssemos de braços cruzados. Vale salientar que nosso poder é limitado. A nós cabe, apenas, solicitar audiências, levantar a discussão e propor soluções. A execução do que propomos tem que partir do Executivo e dos órgãos competentes”, explicou. O próximo passo da Comissão será discutir o assunto com o superintendente da Polícia Federal, Wilson Damásio. A audiência já foi solicitada pelo presidente da Comissão e deve acontecer ainda este mês.