Legislativo tenta resolver crise entre portuários e Terminal de Contêineres O impasse entre o Tecon Suape (arrendado ao grupo filipino International Containers Terminals Services Inc. (ICTSI)) e os portuários, que já resultou em mais de 40 dias de paralisação do Terminal de Contêineres, foi o eixo de audiência pública realizada ontem pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Da reunião participaram representantes de diversos sindicatos e empresas, além de manifestantes com faixas e cartazes. No entanto, o Tecon Suape e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado não foram representados, o que causou indignação de alguns parlamentares.

“É lamentável ver o Governo encaminhar um fax justificando sua ausência a apenas sete minutos do início da reunião. Isso é um desrespeito por esse Poder”, criticou o líder das oposições, deputado José Queiroz (PDT). O também oposicionista deputado Paulo Rubem (PT) não poupou farpas: “É uma irresponsabilidade do Governo do Estado, que só se preocupou em fazer caixa durante a privatização e, agora, foge do debate”, alfinetou.

Por sua vez, o líder do PFL, deputado Augusto Coutinho, disse que à Assembléia Legislativa cabe, nesse momento, interferir para que haja negociação entre as partes visando o fim da paralisação das atividades, que já significam prejuízos à economia pernambucana. “Não nos cabe discutir o processo licitatório, que, por sinal, foi limpo e representou um ágio de 250%”, alegou, em resposta aos pronunciamentos de líderes sindicais criticando a licitação para privatização do Terminal de Contêineres.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Desenvolvimento, deputado Lula Cabral (PMDB), reafirmou a intenção da Casa em promover o entendimento e o fim do impasse. Os deputados integrantes da Comissão acataram as seguintes sugestões do deputado Paulo Rubem: marcar uma audiência com o Ministério Público para obter informações sobre uma representação encaminhada pelo parlamentar questionando o contrato com a empresa consultora IFC; agendar uma visita ao Porto de Suape e do Recife, acompanhados por representantes das empresas e dos trabalhadores; marcar nova audiência pública (com convocação de representantes do Governo e do Tecon); obter informações jurídicas sobre o processo licitatório junto à Procuradoria da Alepe; questionar a ARPE (Agência Reguladora de Pernambuco) em relação às taxas cobradas pelo Tecon.

O ponto principal da celeuma entre Tecon e portuários são as reduções nos custos com mão-de-obra, visando tornar a empresa mais competitiva.”A abertura dessa Assembléia Legislativa é excelente para que cheguemos a uma resolução para o caso”, observou o gerente geral da HSAC, Gunther Scheidt, que cuida da administração dos portos.

“Não é a mão-de-obra que inviabiliza os portos de Pernambuco”, garantiu, por sua vez, o presidente do Sindicato dos Portuários, Severino Francisco, afirmando que os trabalhadores querem negociar.

Desde o começo das operações do Tecon, o pátio público de contêineres foi fechado – conforme previsto no contrato de arrendamento. Tal fato significou uma brutal redução no espaço para armazenamento. A empresa Caravel vem operando as cargas, mas sem espaço suficiente para atender a toda a demanda.