Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco o artigo intitulado “A mineração em Pernambuco vai continuar regredindo?”, de autoria de Mário Lima Filho e Antônio Christino Sobrinho, publicado na página de Opinião, do Jornal do Commercio, no dia 16 de junho do corrente ano.

O presente artigo levanta uma questão de fundamental importância ao avaliar os desafios vivenciados pelo setor da mineração em Pernambuco. Nacionalmente, o segmento segue aquecido, registrando, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), crescimento de produção de 7%, em 2021 (1,150 bilhão de toneladas), com faturamento de R$ 339 bilhões - um aumento no desempenho de 62% em relação a 2020. Neste cenário, Pará, Minas Gerais, Goiás e Bahia são os estados em melhores colocações.

A mineração, que funciona como indutor do desenvolvimento, da arrecadação de impostos e da geração de empregos, encontra no Estado gargalos que só poderão ser superados com compromisso e decisão política. Pernambuco, até então o quarto produtor de minérios no Nordeste, teve sua posição recuada para sexto lugar. Terceiro gerador da Compensação Financeira pela Exploração (CFEM) - contrapartida financeira paga pelas empresas à União, estados e municípios pela exploração mineral -, o Estado se viu na sexta posição, perdendo espaço e mercado para o Maranhão, Ceará e Paraíba.

Apesar das perdas, e aqui volto a destacar como resultado da falta de políticas públicas e de mecanismos de incentivos, Pernambuco é um estado vocacionado para a mineração com grande potencial para ampliar a atividade localmente. Nossas principais áreas de exploração estão localizadas na Região Metropolitana do Recife (água mineral, rochas ornamentais e minerais para a construção civil), faixa litorânea, sobretudo Paulista e Goiana (calcário, cascalho, areia, fosfato), na área central do Estado (ferro e ouro) e no extremo-oeste pernambucano, na Chapada do Araripe (cobre e gipsita que representa 92% da produção nacional). Mas há potencialidades em regiões, como Floresta, com o seu histórico depósito de ilmenita (onde foram localizados a presença de cromo), níquel em Serrita, titânio em Ibimirim, ferro em São José do Belmonte, entre outros. De certo, as reservas não nos colocarão em posição de concorrência com os grandes estados produtores, mas serão suficientes para permitir que Pernambuco tenha novamente representatividade no panorama da mineração nacional.

Participei de alguns fatos relatados pelo artigo assinado pelo professor Mário de Lima Filho e pelo geólogo Antônio Christino Sobrinho. Dos movimentos que geraram esperança e frustrações. Dou o meu testemunho da veracidade do que foi escrito, bem como concordo plenamente com a avaliação feita sobre a necessidade de termos, em Pernambuco, um órgão no organograma do Executivo voltado para a pesquisa e promoção da mineração. É inaceitável que um segmento tão importante como esse não tenha uma instância que cuide da produção e que estimule a elaboração de informações fundamentais para a atração de novos investimentos.

Assim como eles, acredito que seja urgente a reparação dessa lacuna governamental para que a produção mineral pernambucana seja tratada com a importância que merece.

A mineração é a base de praticamente todas as cadeias de produção existentes na economia, desde o agro (fornece o tripé NPK, básico dos fertilizantes) até as cadeias mais sofisticadas tecnologicamente, como as baterias para veículos elétricos (lítio, níquel, manganês e cobalto).

Ao mesmo tempo este setor é dotado de características bem peculiares: rigidez locacional (o minério só pode ser produzido onde a jazida está localizada); durante a fase de estudos para localização e definição da jazida (chamada de pesquisa mineral), em particular no caso dos minerais metálicos, o risco de insucesso é elevado e para a realização desses estudos requer uma mão de obra altamente especializada.

Segue a transcrição do artigo abaixo:

A mineração em Pernambuco vai continuar regredindo?

Mário Lima Filho e Antônio Christino Sobrinho*

O Brasil vai retomar o crescimento, é imperioso que Pernambuco retome sua liderança no quadro mineral do NE, e não fique sempre andando para trás, ignorando suas riquezas minerais e abandonado ao seu destino.

Visando a redução desses riscos, praticamente todos os países do mundo fornecem às empresas, dentre outras informações, o mapeamento geológico do seu território.

Entre 1979, no Governo Marco Maciel, e 1991, no Governo Joaquim Francisco, PE dispôs da "Minérios de PE", que cuidava do segmento de geologia e mineração do Estado. Dentre outras realizações, cabe destacar: a elaboração e execução do "I Plano Mestre de Geologia e Mineração de PE"; o cadastramento dos granitos com potencial para aproveitamento como rocha ornamental; a implantação, em Dois Irmãos/Recife, do "Entreposto Regional de Exportação de Granitos", dotado de equipamentos para movimentação dos blocos de rochas que aguardavam o embarque pelo porto do Recife; cadastramento dos calcários de PE; e edição de versão atualizada do mapa geológico de PE.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que nacionalizou o setor mineral do País; extinguiu o IUM (Imposto Único sobre Minerais), principal fonte de recursos da Minérios; a grande resistência do empresariado para pagar o recém-criado royalties da mineração (CFEM); e a grande crise da economia nacional na época; deu origem a um quadro adverso, e estabeleceu as condições para extinção da Minérios de PE.

Desde aquela época que a AGP (Associação Profissional dos Geólogos e Engenheiros Geólogos de Pernambuco) vem lutando junto aos governos estaduais pela implantação de um órgão que efetivamente cuide da gestão do setor mineral estadual.

Ao longo de 22 anos de luta, em duas ocasiões, vivenciamos duas experiências que nos encheram de esperanças, infelizmente seguidas de duas frustrações.

A primeira esperança surgiu quando o governador Eduardo Campos, em 2013, sensibilizado pelos argumentos levantados, em audiência, por um conjunto

de entidades de classe (AGP, Anbem, Clube de Engenharia de PE, CREA/PE) criou e implantou, em março de 2014, a Gerência Geral de Recursos Minerais-GGRM. A primeira frustração veio com a extinção da GGRM no início de 2015, logo no início do Governo Paulo Câmara. A GGRM, na sua curta existência, além de promover um seminário no qual foi discutida uma política mineral estadual; elaborou o "Plano Estadual de Mineração" e uma minuta de projeto de lei criando a "Agência Pernambucana de Mineração, Petróleo e Gás".

A segunda esperança renasceu quando o Governo Paulo Câmara, embora já no final do seu segundo mandato, reativou a Gerência de Recursos Minerais da Adepe - Agência de Desenvolvimento Econômico de PE. A segunda frustração se deu agora, no início de 2023, após a posse do Governo Rachel Lyra, que demitiu o gerente de Recursos Minerais, e não demonstra interesse em manter a gerência em atividades.

Decorridos cerca de 16 meses da reativação da Gerência de Recursos Minerais algumas ações estruturadoras foram executadas beneficiando a infraestrutura do Estado. Foi formalizado um Acordo de Cooperação Técnica-ACT, com o SGB/CPRM, visando a edição atualizada, e em meio digital, do "Mapa Geológico e de Recursos Minerais" do Estado, juntamente com o seu "Estudo Geoeconômico", fundamentais, não somente para o Setor Mineral, mas para várias atividades da economia.

Vale registrar que o Mapa Geológico disponível foi editado há cerca de 22 anos atrás e obviamente não dispõe de recursos digitais. Foram também tomadas as providências preliminares do processo de alienação da concessão de lavra do Granito Vermelho Ventura, de titularidade da Adepe. Não foi fechada uma decisão da modalidade de operação para a transferência da titularidade. O granito desta jazida foi usado no revestimento do Fórum Rodolfo Aureliano.

Estão também pendentes de decisão o problema das argilas para os artesãos do Alto do Moura; as explorações irregulares das areias no leito do Rio Capibaribe; o apoio às pesquisas das mineralizações de Ouro em Serrita, Cedro, Salgueiro e Parnamirim; bem como às pesquisas de minério de ferro em São José do Belmonte e Tupanatinga, entre outras demandas do Setor Mineral do Estado.

Um forte indicador da necessidade de ser estruturada a gestão do setor mineral do Estado é a arrecadação dos royalties da mineração (CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Durante muitos anos, entre os Estados do NE, PE foi o terceiro maior arrecadador, ultrapassado apenas pela BA e SE. Atualmente, encontra-se na sétima posição, ganhando apenas do RN e do PI. Foi ultrapassado pela PB, pelo CE, MA e AL. PE tem 184 municípios, porém, no período 2018-2022, em apenas cerca de um terço deles ocorreu o pagamento da CFEM. É de se estranhar, haja vista que é raro que num município não exista uma jazida de areia ou de argila sendo explorada. Os municípios têm direito a 60% da arrecadação da CFEM.

Ao assumir o novo governo, as mazelas do retrocesso retornam e foi extinta a gerência que estava cuidando do setor mineral. A desativação da Gerência de Recursos Minerais da ADEPE, paralisa um setor fundamental para o Estado que está crescendo na pesquisa e lavra de minerais metálicos (ouro e ferro, p.ex.), dentre outros. Além, de uma possível reativação da exploração de petróleo em nossa costa. A supressão desse setor estratégico para PE poderá trazer ainda mais atraso em relação aos outros estados do NE. Cabe registrar que a máquina do Estado não conta nos seus quadros, com profissionais habilitados e qualificados para dialogar com empresários e empresas do setor de mineração.

O Brasil vai retomar o crescimento, é imperioso que Pernambuco retome sua liderança no quadro mineral do NE, e não fique sempre andando para trás, ignorando suas riquezas minerais e abandonado ao seu destino.

* Mário de Lima Filho é geólogo, professor da UFPE e coordenador adjunto da Câmara de Geologia e Minas do CREA-PE.

* Antônio Christino Sobrinho é geólogo, servidor aposentado da Agência Nacional de Mineração-ANM e conselheiro da Associação dos Geólogos de Pernambuco (AGP).