Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 3046/2022

Autor(a): Deputada Priscila Krause

Ementa: Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao conjunto vocal Quinteto Violado.

1. Histórico

Em razão do projeto de resolução de número epigrafado, cuja autoria incumbiu à Sra. Deputada Priscila Krause, visa-se à concessão da Medalha Joaquim Nabuco – Classe Ouro ao conjunto vocal Quinteto Violado.

Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui designado(a) Relator(a) do projeto.

2. Parecer do Relator

Verificado o regramento legal da matéria, que consta do art. 1º da Resolução 809/1968, com redação alterada pela Resolução nº 279/1995, tem-se que são 4 [quatro] requisitos – cumulativos – para a sua concessão: a) que o homenageado seja imbuído “de elevado espírito público e relevantes serviços prestados ao Estado ou a Pátria”[1]; b) que não tenha havido, no ano de 2022, outra condecoração de pessoa jurídica[2]; c) o Projeto de Resolução deve “conter em sua justificativa, todos os dados históricos e curriculares da pessoa a ser condecorada.”[3]; d) o Projeto somente poderá conter o nome de uma pessoa homenageada[4].

No exame dos requisitos, nota-se que as alíneas ‘b’, ‘c’ e ‘d’ são de caráter objetivo e, portanto, dependem de uma análise desprovida de fundo axiológico [valoração]. Constata-se então que, em 2022, não houve outra condecoração desta natureza; o Projeto de Resolução – como advertido – continha todos os dados históricos da instituição homenageada e o Projeto visa a homenagear pessoa única.

Cumpridos os requisitos objetivos, cumpre analisar a alínea ‘a’, de maneira a verificar se o potencial homenageado é imbuído de elevado espírito público e possui relevantes serviços prestados ao Estado ou à Pátria. Após o detido exame histórico do potencial homenageado, resta inconteste que este realiza os caracteres exigidos para a concessão da homenagem pretendida.

No bojo do referido Projeto de Resolução, cuidou a Dep. assinante de historiar detidamente a entidade a que se pretende homenagear, ressaltando aspectos de sua atuação cultural, bem como a divulgação musical pernambucana em todo mundo, tendo recebido a instituição diversas honrarias ao longo dos seus mais de 50 anos de existência.

Desta forma, opino favoravelmente à aprovação do presente Projeto de Resolução.

[1] Nos termos do art. 1º: “Fica instituída a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, destinada a agraciar pessoas físicas e/ou jurídicas imbuídas de elevado espírito público e relevantes serviços prestados ao Estado ou a Pátria.”

[2] Nos termos do parágrafo único do art. 1º: “Poderão ser condecoradas duas pessoas, uma física e a outra jurídica, a cada ano.”

[3] Nos termos do art. 2º: “O Projeto de Resolução destinado à concessão da Medalha Joaquim Nabuco conterá, em sua justificativa, todos os dados históricos e curriculares da pessoa a ser condecorada.”

[4] Nos termos do art. 3º: “Cada Projeto só poderá conter o nome de uma pessoa a ser homenageada.”

PARECER DA MESA DIRETORA

Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina de forma favorável a esta proposição, os membros desta Mesa Diretora acolhem o aludido parecer, ficando, assim, deferido o presente Projeto de Resolução nº 3056/2022, de autoria da Deputada Priscila Krause.