Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Resolução Nº 3173/2022

Autoria: Mesa Diretora

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE “EDIFÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO CORRÊA DE OLIVEIRA”, O EDIFÍCIO QUE ABRIGA A SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 3173/2022, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

A proposição objetiva denominar de “Edifício Deputado Antônio Corrêa de Oliveira”, o edifício que abriga a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O Projeto foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em apreço objetiva denominar de “Edifício Deputado Antônio Corrêa de Oliveira”, o edifício que abriga a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O homenageado, graduado em Direito pela UFPE e natural de Goiana/PE, no decurso de sua longa trajetória profissional, ocupou diversos cargos relevantes, com destaque à atuação no legislativo e no executivo estadual.

Entre os cargos ocupados por esta figura pública, destacam-se: Secretário de Administração do Estado de Pernambuco (1960-1961); Deputado Estadual (1959-1962; 1963-1966; 1967-1970; 1971-1974; 1975-1978; 1979- 1982), Presidente da Assembleia Legislativa (1971-1973; 1979-1981), entre outros.

Foi ainda Conselheiro do TCE/PE (1982-1997) e Membro da Academia Pernambucana de Letras (1978-2015), em razão de sua profícua produção literária.

Portanto, diante da contribuição em diversos âmbitos, em especial de sua longa trajetória política, é justa e relevante a denominação de “Edifício Deputado Antônio Corrêa de Oliveira” ao edifício que abriga a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução nº 3173/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que se promove justa homenagem ao denominar de “Edifício Deputado Antônio Corrêa de Oliveira” o edifício que abriga a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução nº 3173/2022, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.