Parecer 8453/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Diogo Moraes
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2929/2021, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o evento Natal Serrano, no município de Taquaritinga do Norte. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2929/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes.
Quanto ao aspecto material, o Projeto em questão tem por finalidade instituir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o evento Natal Serrano do município de Taquaritinga do Norte.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise visa a modificar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, para instituir o evento Natal Serrano do município de Taquaritinga do Norte, que ocorre no mês de dezembro.
Por ser uma cidade serrana, o clima de Taquaritinga do Norte, mais ameno, costuma atrair uma quantidade considerável de turistas em diversas épocas do ano. Durante o Natal, a população local, de vocação eminentemente cristã, faz questão de que os locais públicos sejam devidamente adornados para comemoração do nascimento de Cristo, o que torna a cidade ainda mais visada.
Construída em frente à Igreja de Santo Amaro, a praça central é, durante o período natalício, encoberta de diversos enfeites típicos do período natalício. Todos os anos são elaborados ornamentos que sempre contam com presépios, ornamentações natalinas, além de efeitos luminosos que costumam chamar a atenção de muitos turistas.
Fica claro, então, que a inclusão do evento no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco consiste num justo reconhecimento às tradições e aos festejos típicos do povo de Taquaritinga do Norte.
2.2. Voto do Relator
Uma vez que a instituição do evento Natal Serrano do município de Taquaritinga do Norte no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco é uma forma de o Poder Público reconhecer a importância do período natalício para aquela cidade, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2929/2021.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 2929/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes, está em condições de ser aprovado.
Histórico