Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 3023/2022

Autor: Deputado Eriberto Medeiros

EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Deputado Carlos Alberto Oliveira a Rodovia PE-005, no trecho que liga a cidade de Camaragibe a cidade de São Lourenço da Mata. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3023/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.

A iniciativa tem por objetivo denominar de Rodovia Deputado Carlos Alberto Oliveira a Rodovia PE-005, no trecho que liga a cidade de Camaragibe à cidade de São Lourenço da Mata.  

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cumpre agora a esta comissão analisar o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O pernambucano Carlos Alberto de Oliveira exerceu diversos cargos políticos ao longo de sua carreira, tendo sido eleito três vezes para deputado federal, bem como nomeado para exercer o cargo de Secretário de Justiça de Pernambuco e em seguida Procurador do Estado de Pernambuco.

Como parlamentar, sua atuação destacou-se pela participação nas comissões de Minas e Energia, de Comunicação e de Saúde. Além disso, o trabalho desempenhado por Carlos Alberto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a realizar levantamento da situação penitenciária do país deixou um relevante legado.

Paralelamente à atividade política, Carlos Alberto Oliveira atuou também, de maneira intensa e extensa, como dirigente esportivo. Ele entrou no ramo do futebol em 1988, quando assumiu a coordenação regional da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De 1991 a 1995, foi vice-presidente da CBF e, a partir desse último ano, foi eleito para a presidência da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), tendo o segundo mandato mais extenso à frente do órgão máximo do futebol estadual, durando mais de uma década e meia.

Nesse período, destaca-se a criação do programa “Todos com a Nota”, que consistia na troca de notas fiscais por ingressos. Com o programa, o Campeonato Pernambucano se tornou a competição de maior média de público no país. Sendo assim, o número de participantes cresceu e o futebol feminino e do interior ganharam força e expressividade. 

Diante de tais relevantes contribuições ao longo da carreira pública, a proposição em discussão visa a prestar uma justa homenagem, denominando de Rodovia Deputado Carlos Alberto Oliveira a Rodovia PE-005, no trecho que liga a cidade de Camaragibe à cidade de São Lourenço da Mata.  

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3023/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta justa e devida homenagem ao o ex-deputado e ex-presidente da Federação Pernambucana de Futebol Carlos Alberto Oliveira, em função de sua relevante atuação na vida pública pernambucana como parlamentar, gestor público e dirigente esportivo.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 3023/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.